Acesso aos sistemas de justiça brasileiro: uma perspectiva de acesso à justiça sob a ótica da teoria dos sistemas.

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dc.contributor.advisorThamay, Rennan Faria Krüger
dc.creatorPatah, Priscila Alves
dc.creator.latteshttp://lattes.cnpq.br/3805029158736010
dc.date.accessioned2024-11-27T22:32:29Z
dc.date.available2024-11-27T22:32:29Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis thesis aims to analyze the current forms of access to justice in the Brazilian scenario, having as its premise the idea that there is more than one legal justice system, in addition to the Judiciary. Justice systems can be subdivided into social, political and legal. All of them are embedded in social systems. The study focuses on legal justice systems. In turn, each of the legal justice systems, considered as such, for bringing legislation, systematics and their own forms of access, serve to conduct justice in different ways, all of which coexist harmoniously. However, such systems are dynamic, being in constant transformation, as they are being affected by social changes, as they are inserted in the set of social systems. In this aspect, we start from Lühmann's study to explain how the irritation caused by social systems reflects on law and, therefore, on legal systems, specifically on Brazilian Justice Systems. The coexistence of more than one justice system causes points of convergence and connection between them. However, the autopoiesis of each of these systems is capable of attracting to itself issues related to other justice systems, in a constant legal mutation, which provokes transformations in the justice systems and, consequently, in the forms of access to these systems. Digital transformations have been of great importance in this regard. Thus, this research seeks to point out the forms of access to justice in each of the systems, divided into state, private and “sui generis” (or public-private), exercised by extrajudicial services, classification suggested in this thesis. It will also seek to clarify that Justice does not only include conflicts, but also situations in which there are no conflicts, but the law is essential. Therefore, access to justice highlighted here is not exhausted in conflict resolution. It is distinguished, in this way, from studies previously signed on the Waves of Access to Justice and the Multidoor Courthouse, but these serve as a starting point for this research. What is sought, after all, is a broad concept of access to Justice, so that it can serve as a foundation for furthering the study of Law as a whole, considering the in-depth and detailed study of each of the Justice Systems by academia, doctrine, legislation and jurisprudence, having as axiom the coexistence of justice systems, in addition to the Judiciary, each containing its specificities, which cannot be ignored by scholars and legal practitioners.
dc.description.resumoEsta tese tem como objetivo analisar as atuais formas de acesso à justiça no cenário brasileiro, tendo como premissa a ideia de que há mais de um sistema de justiça jurídico, além do Poder Judiciário. Os sistemas de justiça podem ser subdivididos em social, político e jurídico. Todos estão inseridos nos sistemas sociais. O foco do estudo são os sistemas de justiça jurídicos. Por sua vez, cada um dos sistemas de justiça jurídicos, assim considerados por trazerem legislação, sistemática e formas de acesso próprias, servem para a condução da justiça por diferentes formas, todos convivendo de maneira harmônica. Entretanto, tais sistemas são dinâmicos, estando em constante transformação, conforme vão sendo atingidos por mudanças sociais, já que estão inseridos no conjunto de sistemas sociais. Nesse aspecto, partimos do estudo de Luhmann para explicar como a irritação provocada pelos sistemas sociais reflete no direito e, dessa forma, nos sistemas jurídicos, especificamente nos sistemas de justiça pátrios. A coexistência de mais de um sistema de justiça provoca pontos de convergência e conexão entre eles, mas a autopoiese de cada um desses sistemas é capaz de atrair para si questões próprias de outros sistemas de justiça, numa constante mutação jurídica que provoca transformações nos sistemas de justiça e, em consequência, nas formas de acesso a esses sistemas. As transformações digitais têm tido grande importância nesse aspecto. Assim, a presente pesquisa busca pontuar as formas de acesso à justiça em cada um dos sistemas, divididos em estatais, privados e sui generis (ou público-privados), exercido pelas serventias extrajudiciais, classificação sugerida na presente tese. Buscaremos, ainda, esclarecer que a justiça não compreende apenas os conflitos, mas também situações em que não há conflito, porém o direito é essencial. Portanto, o acesso à justiça aqui evidenciado não se exaure na solução de conflitos. Distingue-se, dessa forma, de estudos anteriormente firmados sobre as ondas de acesso à justiça e do tribunal (ou justiça) multiportas, porém estes servem de ponto de partida para a presente pesquisa. O que buscamos, afinal, é um conceito amplo de acesso à justiça a fim de que possa servir como fundamento para o aprofundamento do estudo do direito como um todo, considerando o estudo aprofundado e pormenorizado de cada um dos sistemas de justiça pela academia, doutrina, legislação e jurisprudência, tendo como axioma a coexistência de sistemas de justiça, além do Judiciário, cada qual com suas especificidades, que não podem ser desprezadas pelos estudiosos e operadores do direito.
dc.identifier.citationPATAH, Priscila Alves. Acesso aos sistemas de justiça brasileiro: uma perspectiva de acesso à justiça sob a ótica da teoria dos sistemas. 2022. 234 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/484
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectJustiça
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectSistemas de justiça jurídicos
dc.subjectServentias extrajudiciais.
dc.titleAcesso aos sistemas de justiça brasileiro: uma perspectiva de acesso à justiça sob a ótica da teoria dos sistemas.

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