Justiça restaurativa no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica: análise dos círculos de construção de paz e seus efeitos na reintegração social
| dc.contributor.advisor | Vellozo, Júlio César de Oliveira | |
| dc.creator | Pontes, Ismênia de Souza Félix | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-18T23:16:37Z | |
| dc.date.available | 2026-11-18T23:16:37Z | |
| dc.date.issued | 2026 | |
| dc.description.abstract | Domestic and family violence against women constitutes one of the most serious social and legal problems of our time, characterized as a violation of human rights and an expression of the structural gender inequalities present in society. In Brazil, despite legislative and institutional advances aimed at protecting women, especially after the enactment of Law nº. 11.340/2006, the Maria da Penha Law, rates of violence remain high. This reveals the complexity of the phenomenon and the need for increasingly effective public policies to address it. In this sense, this study, through bibliographic and documentary research, seeks to analyze the limits and potential of peacebuilding circles implemented by the Center for Restorative Justice - CEJURE - in Goiânia, Goiás, regarding the prevention of institutional revictimization and the support of women victims of domestic violence. It is concluded that the adoption of practices based on the principles of Restorative Justice, unlike the traditional model of justice predominantly focused on punishing the offender, proposes an approach geared towards repairing harm, strengthening social relationships, and empowering victims in the process of reconstructing their experiences. Peacebuilding Circles (CPPs) are presented as structured spaces for listening, dialogue, and support, guided by voluntary participation and the collective construction of meaning and solutions. | |
| dc.description.resumo | A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um dos mais graves problemas sociais e jurídicos da contemporaneidade, caracterizando-se como violação de direitos humanos e expressão das desigualdades estruturais de gênero presentes na sociedade. No Brasil, apesar dos avanços legislativos e institucionais voltados à proteção das mulheres, especialmente após a promulgação da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, os índices de violência continuam elevados. Isso revela a complexidade do fenômeno e a necessidade de políticas públicas cada vez mais eficazes para seu enfrentamento. Neste sentido, busca-se , por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisar os limites e potencialidades dos círculos de construção de paz implementados pelo Centro de Justiça Restaurativa - CEJURE –, de Goiânia, Goiás, sobre a prevenção da revitimização institucional e acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Conclui-se que a adoção de práticas baseadas nos princípios da Justiça Restaurativa, diferentemente do modelo tradicional de justiça, centrado predominantemente na punição do infrator, propõe uma abordagem voltada à reparação de danos, ao fortalecimento das relações sociais e ao protagonismo das vítimas no processo de reconstrução de suas experiências. Os CPPs se apresentam como espaços estruturados de escuta, diálogo e acolhimento, orientados pela participação voluntária e pela construção coletiva de significados e soluções. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/922 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Mestrado Interinstitucional (PCI-Minter) | |
| dc.subject | função social; violência doméstica; CEJURE; círculo de construção de paz. | |
| dc.title | Justiça restaurativa no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica: análise dos círculos de construção de paz e seus efeitos na reintegração social | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/masterThesis |
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