Gestão de processos nas unidades judiciárias de competência criminal na comarca de Goiânia

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dc.contributor.advisorSousa, Pedro Henrique Rodrigues de
dc.creatorCastro, Thiago Borges Dutra de
dc.date.accessioned2024-07-26T19:18:46Z
dc.date.available2024-07-26T19:18:46Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThe Brazilian Judiciary has its roots in the colonial period, when the legal system was based on Portuguese law and justice was exercised by judges appointed by the king. The delay in procedural processing, the lack of transparency in procedures and the inefficiency of the system are characteristics historically associated with the Brazilian judiciary, the result of a long period of inertia in the Public Administration, considering that reforms in Brazilian public management were placed in the background to the over time. This has changed since the Reform of the Brazilian Judiciary, with the implementation of the National Council of Justice (CNJ) and its innovative management policies. In this sense, the present study seeks to verify the impact of applying process management on the work carried out by criminal judicial units in the district of Goiânia; identify the difficulties encountered by the workforce in finalizing/archiving the criminal case; and discuss the consequences of judicial management projects such as digitalization, the implementation of the electronic process and the restructuring of judicial units in the exercise of notary activities. To achieve these objectives, we started with a bibliographical review, which brought the definitions of the categories used in the research, such as management, workforce and demand, to prepare a questionnaire and apply it to judges, civil servants and interns working in criminal courts in the capital, in addition to collecting and analyzing statistical data extracted from the systems of the CNJ and the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO). The analysis of the responses was carried out using the quantitative method, which uses statistical analysis to collect and interpret data, and allowed us to verify that, for the workforce in the criminal courts of Goiânia, the digitalization of physical processes, the implementation of the electronic judicial process , the installation of the jurisdictional processing units of the criminal courts in the district of Goiânia and the fulfillment of the goals proposed by the CNJ were fundamental factors in ensuring greater speed and transparency in the work of the criminal courts in the district of Goiânia. Despite the great advances seen in the statistics of these units, there are still challenges to be achieved, according to the difficulties highlighted in the questionnaire. But based on the identified areas for improvement, you can implement best practices and continually monitor processes to ensure they are working effectively. In this way, this research can contribute to future studies on the topic, in addition to having a social contribution, by enabling the analysis of which aspects have worked to make the criminal courts in the district of Goiânia more efficient, such as process management, management judicial and external (CNJ) and internal (TJGO) modernization policies.
dc.description.resumoO Poder Judiciário brasileiro tem suas raízes no período colonial, quando o sistema jurídico era baseado no direito português e a justiça era exercida por juízes nomeados pelo rei. A demora na tramitação processual, a falta de transparência nos procedimentos e a ineficiência do sistema são características historicamente associadas ao judiciário brasileiro, resultado de um longo período de inércia da Administração Pública, considerando que as reformas na gestão pública brasileira foram colocadas em segundo plano ao longo do tempo. Isso tem mudado desde a Reforma do Poder Judiciário brasileiro, com a implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas inovadoras políticas de gestão. Nesse sentido, o presente estudo busca verificar o impacto da aplicação da gestão de processos no trabalho desenvolvido pelas unidades judiciárias de natureza criminal da comarca de Goiânia; identificar as dificuldades encontradas pela força de trabalho para finalizar/arquivar o processo criminal; e discutir as consequências de projetos de gestão judiciária como a digitalização, a implantação do processo eletrônico e a reestruturação das unidades judiciárias no exercício da atividade cartorária. Para atingir esses objetivos, partiu-se de uma revisão bibliográfica, que trouxe as definições das categorias utilizadas na pesquisa, como gestão, força de trabalho e demanda, para se elaborar um questionário e aplicá-lo em juízes, servidores e estagiários em atuação nas varas criminais da capital, além da coleta e análise de dados estatísticos extraídos dos sistemas do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A análise das respostas foi feita pelo método quantitativo, que utiliza a análise de estatística para coletar e interpretar dados, e permitiu verificar que, para a força de trabalho nas varas criminais de Goiânia, a digitalização dos processos físicos, a implantação do processo judicial eletrônico, a instalação das unidades de processamento jurisdicional das varas criminais da comarca de Goiânia e o cumprimento das metas propostas pelo CNJ foram fatores fundamentais para garantir maior celeridade e transparência no trabalho das varas de natureza criminal da comarca de Goiânia. Apesar dos grandes avanços verificados nas estatísticas dessas unidades, ainda existem desafios a serem alcançados, conforme as dificuldades apontadas no questionário. Mas, com base nas áreas de melhoria identificadas, é possível implementar as melhores práticas e monitorar continuamente os processos para garantir que eles estejam funcionando de forma eficaz. Desta forma, esta pesquisa pode contribuir para estudos futuros sobre o tema, além de ter uma contribuição social, ao possibilitar a análise de quais aspectos têm funcionado para tornar as varas criminais da comarca de Goiânia mais eficientes, como a gestão de processos, a gestão judicial e as políticas de modernização externas (CNJ) e internas (TJGO).
dc.identifier.citationCASTRO, Thiago Borges Dutra de. Gestão de processos nas unidades judiciárias de competência criminal na comarca de Goiânia.. Goiânia (GO), 2024. 61 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/412
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração
dc.subjectGestão de processos
dc.subjectGestão judicial
dc.subjectJustiça Criminal
dc.titleGestão de processos nas unidades judiciárias de competência criminal na comarca de Goiânia

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