Regularização fundiária urbana: avaliação do programa casa legal – sua escritura na mão – na cidade de Goianésia - GO

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dc.contributor.advisorManzi, Rafael Henrique Dias
dc.creatorMota, Jean Carlos Moura
dc.date.accessioned2024-04-23T18:37:49Z
dc.date.available2024-04-23T18:37:49Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThe general objective of this work is to carry out the ex post diagnosis of the Casa Legal Sua Escritura na Mão Program in Goianésia (GO), between 2012 and 2018, to verify if the program managed to achieve the proposed objectives and if there is internal coherence of the creation process and program execution. The specific objectives are: Understand and describe what the Casa Legal Sua Escritura na Mão Program of the Government of the State of Goiás in the City of Goianésia (GO) consists of; to identify the difficulties for the execution of the program in the city and the participation of the State of Goiás in this process. Suggest actions to facilitate the implementation of land regularization programs in the city of Goianésia (GO) from the ex post analysis. As for the methodology, the present study has an applied nature; with Case Study method, being the type of descriptive and non-experimental research, the technical procedure of data collection will be the indirect documentation, with the survey of primary and secondary data, being the qualitative research. For the development of the research and the achievement of the proposed objectives, the following methodological procedures were adopted: data collection that was carried out through indirect documentation, first with access to the theoretical material related to the theme, in books, magazines, internet articles , master's dissertations and doctoral theses, obtaining and analyzing data obtained from the Goianésia (GO) City Hall, Goiana Housing Agency and visiting institutional websites and, finally, an ex post analysis of the Casa Legal Sua Escritura na Mão Program - in the city of Goianésia (GO), through Executive Evaluation, using the method presented by the Institute of Applied Economic Research (IPEA) in 2018. The results indicate that the public policy of land regularization implemented in Goianésia (GO) failed to achieve its objectives and did not demonstrate coherence in its execution, given the fact that it failed to fulfill stages in its execution phase, still having an unsatisfactory result regarding the number of regularized properties, with low numbers of registered deeds, that is, only 160 (one hundred and sixty) of a total of 16,073 (sixteen thousand and seventy-three) irregular properties identified by the City Hall of Goianésia (GO) in 2012, thus prevailing the situation of land tenure irregularity, remaining clear the need for a more in-depth evaluation by the Public Administration of the public policy of urban land regularization in the city of Goianésia (GO) and the making of changes said public policy
dc.description.resumoO objetivo geral deste trabalho é realizar o diagnóstico ex post do Programa Casa Legal Sua Escritura na Mão em Goianésia (GO), entre 2012 e 2018, para verificar se o programa conseguiu atingir os objetivos propostos e se há coerência interna no processo de criação e execução do programa. Os objetivos específicos são: Compreender e descrever no que consiste o Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão do Governo do Estado de Goiás no Cidade de Goianésia (GO); identificar as dificuldades para a execução do programa na cidade e a participação do Estado de Goiás nesse processo. Sugerir ações para facilitar a implementação de programas de regularização fundiária na cidade de Goianésia (GO) a partir da realização da análise ex post. Quanto à metodologia, tem-se que o presente estudo é de natureza aplicada; com método de Estudo de Caso, sendo o tipo de pesquisa descritiva e não experimental. O procedimento técnico de coleta de dados será a documentação indireta, com levantamento de dados primários e secundários, sendo a pesquisa qualitativa. Para o desenvolvimento da pesquisa e a consecução dos objetivos propostos, foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: coleta de dados, que foi realizada por intermédio de documentação indireta, primeiramente, com o acesso ao material teórico relacionado ao tema, em livros, revistas, artigos de internet, dissertações de mestrado e teses de doutorado; obtenção e análise de dados obtidos junto à Prefeitura de Goianésia (GO), Agência Goiana de Habitação e visita a páginas institucionais da internet e, por fim, realizou-se a análise ex post do Programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão – na cidade de Goianésia (GO) por intermédio de Avaliação Executiva, utilizando o método apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2018. Os resultados indicam que a política pública de regularização fundiária implementada em Goianésia (GO) não conseguiu atingir os seus objetivos e não demonstrou coerência em sua execução, haja vista o fato de que deixou de cumprir etapas na sua fase de execução, tendo ainda resultado insatisfatório quanto ao número de imóveis regularizados, com baixos números de escrituras registradas, ou seja, apenas 160 (cento e sessenta) de um total de 16.073 (dezesseis mil e setenta e três) imóveis irregulares identificados pela prefeitura de Goianésia (GO) em 2012, prevalecendo assim a situação de irregularidade fundiária, restando clara a necessidade de uma avaliação mais aprofundada pela Administração pública da política pública de regularização fundiária urbana na cidade de Goianésia (GO) e a realização de alterações na referida política.
dc.identifier.citationMOTA, Jean Carlos Moura. Regularização fundiária urbana: avaliação do programa casal legal - sua escritura na mão - na cidade de Goianésia - Go. Goiânia (GO), 2020. 121 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Desenvolvimento Regional) - Centro Educacional Alves Faria - Unialfa , 2020
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/373
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectRegularização fundiária urbana
dc.subjectAvaliação de Política Pública
dc.subjectAnálise ex post
dc.titleRegularização fundiária urbana: avaliação do programa casa legal – sua escritura na mão – na cidade de Goianésia - GO

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