Análise econômica do direito nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal de 2018 a 2024
| dc.contributor.advisor | Cavalcanti, Rodrigo de Camargo | |
| dc.creator | Alves, Amélio | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-07T20:26:38Z | |
| dc.date.available | 2025-04-07T20:26:38Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This word discusses the Economic Analysis of Law in decisions of Brazilian Federal Supreme (STF) Court between January 2018 and October 2024, highlighting the influence of Law n. 13.655/18, which introduced the need to consider the practical consequences of decisions involving criteria of legal certainty and efficiency in the interpretation of legal norms. The central problem of the work lies in the observation of how the Economic Analysis of Law has been applied by the STF, considering the efficiency and legal predictability of these decisions. The general objective is to analyze the application of Economic Analysis of Law in STF decisions, investigating its economic and legal implications. The specific objectives include: identifying the theoretical foundations that justify the adoption of Economic Analysis of Law; critically analyzing STF decisions that applied Economic Analysis of Law; and exploring criticisms of the application of this methodology. The justification involves the need to understand the challenges and limitations of Economic Analysis of Law in Brazilian context of Civil Law, marked by a traditionally less consequentialist approach. The research adopts the qualitative method, with bibliographic review, and an empirical methodology, with analysis of judicial decisions. The conclusion reached after the research was that the Economic Analysis of Law contributes to more efficient and predictable decisions, as it brings confidence to the market by demonstrating the stability of its precedents. A judiciary with this concern provides security to investors, making the country more attractive and promising for investments. Finally, some suggestions for improvements in the application of this methodology by the STF are proposed, in order to ensure that the search for efficiency does not compromise material justice and respect for fundamental rights. | |
| dc.description.resumo | A presente dissertação aborda a Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) entre janeiro de 2018 e outubro de 2024, destacando a influência da Lei n. 13.655/18 que introduziu a necessidade de o julgador considerar as consequências práticas de suas decisões envolvendo critérios de segurança jurídica e eficiência na interpretação de normas jurídicas. O problema central do trabalho reside na observação de como a Análise Econômica do Direito (doravante AED) tem sido aplicada pelo STF, considerando a eficiência e a previsibilidade jurídica destas decisões. O objetivo geral é analisar a aplicação da AED nas decisões do STF, investigando suas implicações econômicas e jurídicas. Já os objetivos específicos incluem: identificar os fundamentos teóricos que justificam a adoção da AED; analisar criticamente as decisões do STF que aplicaram a AED e explorar as críticas à aplicação dessa metodologia. A justificativa reside na necessidade de se compreenderem os desafios e limitações da AED no contexto brasileiro de Civil Law, marcado por uma abordagem tradicionalmente menos consequencialista. A pesquisa adota o método qualitativo, com revisão bibliográfica, e uma metodologia empírica, com análise de decisões judiciais. Concluiu-se, após a pesquisa, que a AED contribui para decisões mais eficientes e previsíveis, pois traz confiança para o mercado, ao demonstrar a estabilidade de seus precedentes. Um judiciário com esta preocupação transmite segurança a investidores, tornando o país mais atraente e promissor para investimentos. Por fim, são propostas algumas sugestões de melhorias na aplicação dessa metodologia por parte do STF, a fim de assegurar que a busca pela eficiência não comprometa a justiça material e o respeito aos direitos fundamentais. | |
| dc.identifier.citation | ALVES, Amélio. Análise econômica do direito nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal de 2018 a 2024. Goiânia (GO), 2025. 204 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/569 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de pós-graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Direito econômico | |
| dc.subject | Análise econômica do Direito | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Eficiência Econômica | |
| dc.title | Análise econômica do direito nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal de 2018 a 2024 |
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