A tributação na constituição econômica: extrafiscalidade e o financiamento do sus – limites, potencialidades e propostas de aperfeiçoamento

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.creatorBarbosa, Danglarys José
dc.date.accessioned2025-10-28T23:21:26Z
dc.date.available2025-10-28T23:21:26Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis master's dissertation focuses on analyzing the role of taxation as a mechanism for financing Brazil's Unified Health System (SUS), considering legal, economic, and institutional aspects. The research begins with the acknowledgment of the persistent underfunding of the SUS, a condition exacerbated by pronounced regional inequalities, the growing judicialization of health services, and fiscal constraints introduced by measures such as Constitutional Amendment No. 95/2016. A qualitative and exploratory methodological approach is employed, based on documental research and critical analysis of legal texts, technical reports, and academic literature. The general objective is to examine how Brazil's current tax structure can be redesigned, within the limits of the Federal Constitution, to ensure more sustainable and equitable funding for the SUS. Specific objectives include: the analysis of the constitutional foundations of health financing; the assessment of the distribution of the national tax burden; the identification of structural flaws and inefficiencies; and the formulation of normative and institutional proposals aimed at improving the system. The dissertation is structured into four chapters. The first addresses the constitutional and operational foundations of the national tax system. The second explores the institutional organization of the SUS and the guidelines that govern its funding. The third discusses the limitations of the current model, while the fourth presents proposals based on international experiences, with special focus on the health systems of the United Kingdom (NHS), the United States, and Portugal. In conclusion, the study advocates for a structural reform of Brazil's tax system, emphasizing the need to increase progressivity, eliminate unjustified tax exemptions, and strengthen budgetary earmarking mechanisms. Such measures are presented as essential to ensure the financial sustainability of the SUS and the full realization of the fundamental right to health, as enshrined in the 1988 Federal Constitution.
dc.description.resumoEsta dissertação de mestrado tem como foco central a análise do papel exercido pela tributação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, sob uma perspectiva que integra os aspectos jurídico-normativos, econômicos e institucionais. A pesquisa parte do reconhecimento de um cenário persistente de subfinanciamento do SUS, agravado por marcantes desigualdades regionais, crescente judicialização da saúde e pelas restrições fiscais introduzidas por dispositivos como a Emenda Constitucional nº 95/2016. Para tanto, optou-se por uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa documental e na análise crítica de normas legais, relatórios técnicos e produções acadêmicas especializadas. O objetivo geral consiste em examinar de que maneira a atual estrutura tributária brasileira pode ser repensada e reformulada, dentro dos parâmetros constitucionais vigentes, de modo a assegurar um financiamento mais robusto, sustentável e socialmente justo para o SUS. Entre os objetivos específicos, destacam-se a análise dos fundamentos constitucionais do financiamento da saúde, a avaliação da distribuição da carga tributária no país, a identificação de entraves e distorções no modelo em vigor e, por fim, a apresentação de propostas normativas e institucionais voltadas ao seu aperfeiçoamento. A dissertação está estruturada em quatro capítulos. O primeiro aborda os fundamentos constitucionais e operacionais do sistema tributário nacional. O segundo capítulo examina a organização institucional do SUS e as diretrizes que regem seu financiamento. O terceiro capítulo discute os limites estruturais do modelo vigente, enquanto o quarto apresenta alternativas e propostas inspiradas em modelos internacionais, com ênfase nos sistemas de saúde do Reino Unido (NHS), dos Estados Unidos e de Portugal. Como conclusão, o trabalho defende a necessidade de uma revisão estrutural do sistema tributário brasileiro, com foco na ampliação da progressividade, na racionalização das isenções fiscais e no fortalecimento dos mecanismos de vinculação orçamentária. Tais medidas são apresentadas como essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do SUS e efetivar, de maneira plena, o direito fundamental à saúde previsto na Constituição de 1988.
dc.identifier.citationBARBOSA, Danglarys José. A tributação na constituição econômica: extrafiscalidade e o financiamento do SUS - limites, potencialidades e propostas de aperfeiçoamento. Goiânia (GO), 2025. 89 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/670
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectSistema único de saúde (SUS)
dc.subjectConstituição econônomica
dc.subjectSistema tributário brasileiro
dc.titleA tributação na constituição econômica: extrafiscalidade e o financiamento do sus – limites, potencialidades e propostas de aperfeiçoamento

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