Compras públicas nos institutos federais: uma análise dos processos de adesão ás atas de registro de preços quanto aos princípios administrativos
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Data
2015
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo identificar a percepção dos Pró-reitores de Administração dos Institutos Federais Tecnológicos quanto à aplicabilidade dos princípios administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, LIMPE, nos processos de compras públicas realizados em seus respectivos Institutos Federais, através de Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) em processos licitatórios dos quais os mesmos não foram participantes na origem. Averiguou-se a percentagem de Adesões que são realizadas frente aos processos licitatórios próprios de cada Instituto Federal, levantando-se as principais vantagens e desvantagens sob a ótica dos Pró-reitores de Administração em relação ao LIMPE a respeito da realização de Adesões, bem como foram mensurados os principais fatores que influenciam os Institutos Federais a realizar Adesões à ARP em detrimento da realização de seus próprios certames licitatórios. Verificou-se, igualmente, se as Adesões solicitadas estão em consonância com o que se prevê nos princípios administrativos, tendo como base o LIMPE. A partir dos dados coletados, foi possível inferir a observância, em geral, dos princípios administrativos nos processos de Adesão, segundo a ótica dos Pró-reitores de Administração participantes desta pesquisa.
Descrição
Palavras-chave
Administração Pública, Licitações, Princípios Administrativos
Citação
COSTA, Haslley Jesus da. Compras públicas nos institutos federais: uma análise dos processos de adesão ás atas de registro de preços quanto aos princípios administrativos. Goiânia (GO), 2015.