A realização do direito humano à moradia

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dc.contributor.advisorIshikawa, Lauro
dc.creatorAlmeida Filho, Carlos Alberto Souza de.
dc.creator.latteshttp://lattes.cnpq.br/9729767020449707
dc.date.accessioned2024-11-28T18:24:29Z
dc.date.available2024-11-28T18:24:29Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis work seeks to demonstrate how the human right to housing can be realized in our country, which demands not only a legal, but also a sociological, anthropological, political and economic analysis of the problem, which is done with careful academic research, filtered by more sixteen years of public service. The legal doctrine was essential to point out the requirements, in Universal Law, of the consolidation of guarantees to the human being. Likewise, research and studies by the Institute for Applied Economic Research, Observatório das Metrópoles, among others, were essential for an adequate national design. With an international approach, the analysis of economists' thinking was carried out in order to compare it with the Brazilian reality. The work presents Housing as a Human Right and discusses its deontology. The current social reality in the world and in Brazil is explained, demonstrating inequality and the housing deficit. The problems and consequences of housing programs already carried out in Brazil are discussed, showing that the “dream of home ownership” remains a promise for many. The need for change in the conduct of human treatment is highlighted, and a Social Engine must be constituted to be able to appear as the minimum support of the individual. As if that were impossible, theories of Justice and the functioning of governments and the State are discussed, implying a necessary administrative-constitutional turn to detach the concepts of Housing and Property. It is a way of building a Public Housing Policy, taking into account the reality of national policy, market interference and environmental constraints, in order to arrive at a proposal for the Realization of the Right to Housing.
dc.description.resumoEste trabalho procura demonstrar como o direito humano à moradia pode ser realizado em nosso País, o que demanda uma análise não só jurídica, mas também sociológica, antropológica, política e econômica do problema, o que se faz com cuidadosa pesquisa acadêmica, filtrada por mais de dezesseis anos de atuação pública. A doutrina jurídica foi essencial a apontar as exigências, em Direito Universal, da consolidação de garantias ao ser humano. Da mesma forma, pesquisas e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Observatório das Metrópoles, dentre outros, foram imprescindíveis para um adequado desenho nacional. Ao enfoque internacional, a análise do pensamento de economistas foi realizada para o cotejo com a realidade brasileira. O trabalho apresenta a Moradia enquanto Direito Humano e discute a sua deontologia. Explana-se a realidade social atual no mundo e no Brasil, a demonstrar a desigualdade e o déficit de moradias. Discutem-se os problemas e as consequências dos programas habitacionais já realizados no Brasil, mostrando-se que o “sonho da casa própria” continua na promessa para muitos. Destaca-se a necessidade de mudança na condução do tratamento humano, devendo-se constituir um Motor Social a poder constar como o arrimo mínimo do indivíduo. Como se isso fosse impossível, discutem-se teorias de Justiça e o funcionamento dos governos e do Estado, a implicar um necessário giro administrativo-constitucional a descolar os conceitos de Moradia e Propriedade. Trata-se da forma de construção de uma Política Pública de Moradia, levando-se em conta a realidade da política nacional, as interferências do Mercado e as condicionantes ambientais, a poder se chegar em uma proposta para a Realização do Direito à Moradia.
dc.identifier.citationALMEIDA FILHO, Carlos Alberto Souza de. A realização do direito humano à moradia. 2022. 520 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/491
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectDireito à Moradia
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectDesigualdade Social.
dc.subjectDireito ao Desenvolvimento
dc.subjectRenda Básica Universal
dc.titleA realização do direito humano à moradia

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