Políticas de fomento às cooperativas de reciclagem, desenvolvimento econômico e sustentabilidade

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dc.contributor.advisorTorkaski, André Pereira Reinert
dc.creatorOliveira, Raimundo Reis de
dc.date.accessioned2025-04-07T18:53:51Z
dc.date.available2025-04-07T18:53:51Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe present work highlights the legal priority for organizing and hiring, in the scope of municipal solid waste management, by groups of collectors of recyclable and reusable materials formed by individuals of low income. The observance of such priority, provided for in art. 36 of the National Solid Waste Policy Law (Law No. 12,305 / 10), is essential for the socio-productive inclusion of waste pickers, but it is a legal rule of little effectiveness, as can be seen from surveys of statistical data sources. Thus, through the analysis of these data and bibliographical research, it was sought to investigate the factual and legal problems that impede the effective realization of the priority in question, and, in general, the social inclusion of the collectors. First, it was necessary to contextualize the problem of waste generation, as well as to explain in a certain depth about the norms integrating the Law of the Waste in Brazil, and also to dispose about the benefits of the recycling and give a brief exposition about the history of the activities of the collectors in the country, as well as on its forms of organization. It was pointed out that, more than legal deficiencies, Brazilian society presents a serious lack of socio-environmental awareness and solidarity. In order to try to change this framework, it was revealed that Law has much to contribute, especially with regard to the implementation of public policies related to the subject, and the application of economic instruments such as Payment for Urban Environmental Services directed to the collectors. In addition, it was concluded that there is a need to improve Environmental Education policies, applying a critical approach coupled with the notion of spirituality, as well as stimulating solidarity economy and reflecting on the feeling of solidarity. All these forms of thought and action should permeate the activities of the branches of government, institutions and control bodies and civil associations concerned, so that it can obtain not only the effective socio productive inclusion of the collectors but also, in the long term, the possible displacement of these workers to other activities, as long as the minimum generation of waste is achieved.
dc.description.resumoO presente trabalho ressalta a prioridade legal para organização de Cooperativa de Reciclagem Formadas por pessoas físicas de baixa renda e sua contratação no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos a cargo dos Municípios. A observância de tal prioridade, prevista no art. 36 da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), é essencial para a inclusão socioprodutiva dos catadores, porém, trata-se de norma jurídica de pouca efetividade, conforme se pode constatar mediante pesquisas a fontes de dados estatísticos. Assim, por meio da análise destes dados e de pesquisa bibliográfica, procurou-se investigar os problemas factuais e jurídicos que impedem a efetiva concretização da prioridade em questão, e, de forma geral, a inclusão social dos catadores. Para tanto, em primeiro lugar, foi necessário contextualizar o problema da geração de resíduos, explanar com certa profundidade acerca das normas integrantes do Direito dos Resíduos no Brasil, dispor sobre os benefícios da reciclagem e fazer uma breve exposição sobre o histórico das atividades dos catadores no país, bem como sobre suas formas de organização. Apontou-se que, muito mais do que deficiências legais para contratação e funcionamento de tais Cooperativas de Recilagem, a sociedade brasileira apresenta grave ausência de conscientização socioambiental e de solidariedade. Para tentar alterar esse quadro, revelou-se que o Direito tem muito a contribuir, principalmente no que tange à implementação de políticas públicas relacionadas ao tema, e da aplicação de instrumentos econômicos tais como o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos direcionados aos catadores. Ademais, concluiu-se pela necessidade de aprimoramento das políticas de Educação Ambiental, com aplicação da vertente crítica aliada à noção de espiritualidade, além do estímulo à economia solidária e da reflexão acerca do sentimento de solidariedade, sendo que todas essas formas de pensamento e ação devem permear a atuação dos Poderes, das instituições e órgãos de controle e das associações civis interessadas, a fim de que possa obter não somente a efetiva inclusão socioprodutiva dos catadores através das Cooperativas, mas também, a longo prazo, o eventual deslocamento destes trabalhadores para outras atividades, conforme se alcance a mínima geração de resíduos.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Raimundo Reis de. Políticas de fomento às cooperativas de reciclagem, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Goiânia (GO), 2025. 182 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Economico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025 - ( Dissertação )
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/564
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectDesenvolvimento econômico
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidos
dc.subjectInclusão socioprodutiva
dc.titlePolíticas de fomento às cooperativas de reciclagem, desenvolvimento econômico e sustentabilidade

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