O contrato bruilt to suir á luz do principio constitucional da livre iniciativa

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dc.contributor.advisorTokarski, André Pereira Reinert
dc.creatorCruz, Agnaldo Augusto da
dc.date.accessioned2024-03-14T14:39:06Z
dc.date.available2024-03-14T14:39:06Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis research aims to analyze the built to suit contract, its origin, its definition and its characteristics. Making a connection with the constitutional principle of free enterprise. Because it is a contract that originates in the freedom to undertake and entrepreneurship. Thus, the built to suit contract constitutes a complex instrument that involves the construction of a building to specifically meet the needs previously presented by an interested party in leasing a property, in order to develop their business there. The perspective that surrounds this enterprise is the broad freedom to undertake a business that can involve more actors because it is, as a rule, a large-scale enterprise. There is a great discussion in the doctrine regarding the fact that this is a lease agreement. However, most align the BTS contract as a lease agreement. One of the paradigms of this contract is the freedom to undertake and the impulse given to the economy and society, having as one of its foundations the constitutional principle of free enterprise. And in this sense, the constitutional principle of free initiative, in addition to the freedom to undertake, also conditions this freedom to certain social objectives. This work intends to analyze the hypothesis that the built-to-buit contract, in addition to opportunities to generate economic value, also contributes to the achievement of the social objectives listed in the constitutional principle of free enterprise, especially the objectives of the social function of property, the guarantee of full employment and social and regional development.
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo analisar o contrato built to suit, sua origem, sua definição e suas características. Fazendo uma conexão com o princípio constitucional da livre iniciativa. Pois trata-se de um contrato que tem origem na liberdade de empreender e no empreendedorismo. Assim, o contrato built to suit constitui-se em um complexo instrumento que envolve a edificação de uma construção para atender especificamente às necessidades apresentadas previamente por um interessado em locar um imóvel, com o fim de nele desenvolver seu negócio. A perspectiva que envolve esse empreendimento é a liberdade ampla de empreender em um negócio que pode envolver mais atores por se tratar, em regra, de empreendimento de grande vulto. Há uma grande discussão na doutrina quanto ao fato de ser esse um contrato de locação. Porém, a maioria alinha o contrato BTS como contrato de locação. Um dos paradigmas desse contrato é a liberdade de empreender e o impulso dado na economia e na sociedade tendo como um de seus fundamentos o princípio constitucional da livre iniciativa. E nesse sentido, o princípio constitucional da livre iniciativa, além da liberdade de empreender, também condiciona essa liberdade a determinados objetivos sociais. Este trabalho pretende analisar a hipótese de que contrato built to buit além das oportunidades de geração de valor econômico, também contribui para o alcance dos objetivos sociais elencados no princípio constitucional da livre iniciativa, especialmente os objetivos da função social da propriedade, da garantia do pleno emprego e do desenvolvimento social e regional.
dc.identifier.citationCRUZ, Agnaldo Augusto da. O contrato bruilt to suir á luz do principio constitucional da livre iniciativa. Goiânia (GO), 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/187
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectLocação
dc.subjectBuilt to suit
dc.subjectLivre iniciativa
dc.titleO contrato bruilt to suir á luz do principio constitucional da livre iniciativa

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