Reflexão crítica da adequação das formalidades e do procedimento de cumprimento do testamento: reestruturação formal à luz do notariado latino
| dc.contributor.advisor | Moro, Maitê Cecilia Fabbri | |
| dc.creator | Porto, Camila Caixeta Cardoso | |
| dc.creator.lattes | http://lattes.cnpq.br/0924165852846303 | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-14T00:41:56Z | |
| dc.date.available | 2024-11-14T00:41:56Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | The present work aims to analyze the will as a legal instrument of last will, especially in relation to its formal aspect. In the first part, the objective is to deepen the central problem, objectively defining its reasons of origin. From a digression about the testamentary succession in the legal system, it is verified the anachronism of the norms that regulate the wills in the Brazilian law. Legislative inertia in matters of succession draws attention, notably in relation to the preparation of last will provisions. The problem becomes more evident when analyzing the formal rules meticulously imposed in the Civil Code, presenting a scenario of mismatch with contemporary society and the tendency to search for speed, simplicity and efficiency. The problem becomes more evident when analyzing the formal rules meticulously imposed in the Civil Code, presenting a scenario of mismatch with contemporary society and the tendency to search for speed, simplicity and efficiency. Alongside the prominent position enjoyed by the new forms of succession planning, the aim is to analyze the reasons for the will crisis, attenuated by the paradox of formalities and the tendency to make testamentary formalities more flexible. Ahead, in the second part of the work, the legal solution is viable and valid contemporaneously. It discusses the importance of the right to test, as a fundamental right, as well as the security that is inherent in wills. A posteriori, based on the legal regime constitutionally assigned to extrajudicial services, especially notary offices, associated with the type of notary adopted in Brazil, the ability of notaries to broadly exercise the legal activity of formalizing and executing wills is demonstrated. After a careful analysis of the characteristics, duties and attributions of notary publics, it is noted that the civil and civil procedural legislation pertaining to wills did not adapt to this regime of administrative activity. Guided by these pillars, it is evident the needlessness and impertinence of a detailed and exhaustive disposition of the rules for the elaboration of public and closed wills. Therefore, it is necessary to analyze and propose simplification of testamentary formalities, which partially resolves the reasons for the problem presented in the first part of this work. At this point, the wills with intervention of the notary are analyzed, analyzing the way in which private wills are drawn up and the necessary security that the act demands. In addition, also taking advantage of the Brazilian notarial system, the possibility and form of waiver of the special and prior judicial procedure for validating the will is studied, when there are interested parties of age and capacity, provided they agree. It defends the dispensability of judicial analysis of the procedure, in order to reduce bureaucracy in the will and inventory. It is suggested the extrajudicial procedure, its regulation and the necessary legislative amendments able to materialize such a desideratum. Thus, the entire study turned to the study of the will, seeking methods to make it efficient, based on simplification, speed and security. To this end, it was demonstrated that the Brazilian notarial system is a useful and necessary ally, being able to widely exercise activities in testamentary matters, safeguarding the security that the act essentially demands, as well as promoting the necessary simplification, less bureaucracy and speed that testamentary succession require. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar o testamento como instrumento jurídico de disposição de última vontade, especialmente em relação ao seu aspecto formal. Na primeira parte, objetiva se aprofundar o problema central, definindo quais as suas razões de origem. A partir de uma digressão acerca da sucessão testamentária no ordenamento jurídico, constata-se o anacronismo das normas que regulamentam os testamentos no direito brasileiro. A inércia legislativa em matéria sucessória chama atenção, notadamente em relação à elaboração das disposições de última vontade. O problema torna-se mais evidente quando se analisa as regras formais minuciosamente impostas no Código Civil, apresentando um cenário de descompasso com a sociedade contemporânea e a tendência de busca por celeridade, simplicidade e eficiência. Ao lado da posição de destaque que auferem as novas formas de planejamento sucessório, busca-se analisar as razões da crise do testamento, atenuada pelo paradoxo das formalidades e tendência de flexibilização das formalidades testamentárias. Adiante, na segunda parte do trabalho, parte-se para a solução jurídica viável e válida contemporaneamente. Discorre-se sobre a importância do direito testar, como um direito fundamental, bem como sobre a segurança que é ínsita aos testamentos. A posteriori, a partir do regime jurídico constitucionalmente atribuído às serventias extrajudiciais, especialmente aos tabelionatos de notas, associado ao tipo de notariado adotado pelo Brasil, demonstra-se a aptidão dos notários para exercerem amplamente a atividade jurídica de formalização e cumprimento dos testamentos. Após análise detida das características, deveres e atribuições dos tabeliães de notas, denota-se que a legislação civil e processual civil pertinente aos testamentos não se adequou a esse regime de atividade administrativa. Norteando-se por esses pilares, evidencia-se a desnecessidade e impertinência de disposição minuciosa e exaustiva das regras de elaboração dos testamentos públicos e cerrados. Logo, necessárias se fazem a análise e propostas de simplificação das formalidades testamentárias, o que resolve em parte as razões do problema apresentado na primeira parte deste trabalho. Nesse ponto, faz-se o recorte aos testamentos com intervenção do tabelião, ao analisar a forma com que os testamentos particulares são elaborados e a necessária segurança que o ato demanda. Ademais, também se aproveitando do sistema notarial brasileiro, estuda-se a possibilidade e forma de dispensa do procedimento judicial especial e prévio de validação do testamento, quando há interessados maiores e capazes, estando eles concordes. Defende-se a dispensabilidade de análise judicial do procedimento, a fim de desburocratizar o testamento e o inventário. Sugere-se o procedimento extrajudicial, sua regulamentação e as devidas alterações legislativas aptas a concretizarem tal desiderato. Assim, todo o estudo voltou-se a ao testamento, buscando métodos de torná-lo eficiente, a partir da simplificação, celeridade e segurança. Para tanto, demonstrou-se que o sistema notarial brasileiro é um aliado útil e necessário, podendo exercer amplamente as atividades em matéria testamentária, resguardando a segurança que o ato essencialmente demanda, bem como promovendo a necessária simplificação, desburocratização e celeridade que a sucessão testamentária exige. | |
| dc.identifier.citation | PORTO, Camila Caixeta Cardoso. Reflexão crítica da adequação das formalidades e do procedimento de cumprimento do testamento: reestruturação formal à luz do notariado latino. São Paulo (SP), 2023. 190 f. Tese (doutorado) - FADISP, São Paulo, 2023 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/462 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Testamento | |
| dc.subject | Planejamento sucessório | |
| dc.subject | Sucessão testamentária | |
| dc.subject | Instrumento público | |
| dc.title | Reflexão crítica da adequação das formalidades e do procedimento de cumprimento do testamento: reestruturação formal à luz do notariado latino |
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