Escola de Direito

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AS ADOÇÕES DENTRO E FORA DO CADASTRO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DE GOIÁS
(FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO, 2026) LARA, Célia Regina; Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá
Este estudo propõe uma análise sobre os dados dos processos de adoção, dentro e fora do cadastro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, SNA/CNJ, no estado de Goiás. O trabalho tem início com a gradual evolução das normas de proteção de crianças e adolescentes, tanto nacionais quanto internacionais, passa pelo estudo do conceito de família a partir de seus modelos e modalidades e a importância da família para a garantia de um desenvolvimento seguro, saudável e integral da pessoa em desenvolvimento. Abordam-se os principais aspectos e funcionalidades do SNA/CNJ, bem como analisa quantitativo de processos de adoção no período compreendido entre 01.01.2020 até 31.03.2026 nas unidades judiciárias da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e propõe reflexões acerca dos resultados encontrados com vistas à implementação de melhorias no julgamento de demandas dessa natureza, garantindo-se, assim, o Superior Interesse da Criança e do Adolescente, da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral para Crianças e Adolescentes.