Mestrado

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Assédio moral nas relações de trabalho: uma análise da percepção dos servidores de uma instituição governamental
(Centro Universitário Alves Faria, 2019) Rocha, Graziane Muniz; Brito, Hérica Landi de
O escopo desta dissertação consiste em apresentar uma abordagem acerca do assédio moral nas relações de trabalho, colocando em evidência a função relevante e decisiva da área de gestão de pessoas para as organizações, sejam elas públicas ou privadas. Como cenário sobre a temática, elegeu-se o Tribunal de Justiça de Goiás, delimitando o campo de investigação à sede da instituição e às comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. O objetivo principal consiste em refletir sobre tal fenômeno e sua repercussão no âmbito desta organização. O modelo de dissertação adotado refere-se à coleção de artigos, com um total de dois. O primeiro apresenta, em seu objetivo geral, uma abordagem acerca do assédio moral e de suas consequências em organizações de trabalho, inferindo-se das características e particularidades desse fenômeno, mediante um estudo de revisão integrativa da literatura. A busca compreendeu o levantamento bibliográfico em artigos e textos indexados na Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), publicados no período de 2008 a 2018. A literatura analisada reforça a necessidade dos profissionais da área de Gestão de Pessoas de conquistarem maiores espaços para uma performance estratégica, o que ainda se mostra longe da realidade na maioria das empresas brasileiras, haja vista que o desempenho predominantemente operacional e reativo embaraçam intervenções em práticas de constrangimentos ou assédio moral. O segundo artigo analisa os resultados do impacto afetivo do assédio moral, na percepção dos servidores da instituição, mediante a uma pesquisa empírica de caráter exploratório-descritivo, numa abordagem qualiquantitativa, com a aplicação de um questionário estruturado em duas escalas adaptadas e validadas no contexto brasileiro por Martins e Ferraz (2011). São elas: assédio moral no trabalho (EP-AMT); impacto afetivo do assédio moral no trabalho (EIA-AMT) e de uma questão aberta. Apresenta, ainda, uma análise descritiva das informações obtidas junto à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO e ao Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás – Sindjustiça, a respeito das medidas adotadas nos casos de assédio moral concretamente registrados na instituição. Os resultados obtidos sinalizam que as práticas de assédio moral nas relações de trabalho, no contexto do cenário pesquisado, foram pouco percebidas pelos sujeitos envolvidos, indicando que o impacto afetivo sentido pelos servidores do TJGO, nas unidades pesquisadas é de pequena proporção. Ainda que não tenha apresentado índices mais significativos, o fato é que o assédio ocorre na instituição de forma frequente, mesmo que seja em níveis mais baixos. Os resultados favorecem a compreensão da ocorrência do assédio na instituição, embora haja esforço da DRH e do Sindjustiça em colocar-se à disposição dos assediados, a fim de orientá-los em relação às ações a serem adotadas na solução do problema. Diante do contexto apresentado, conclui-se pela necessidade de realização de novas pesquisas empíricas em diferentes realidades organizacionais, ou seja, em outras instituições públicas, nos mais diversos vieses. Indica-se a ampliação das bases de pesquisa, tendo em vista a precariedade de estudos dessa natureza, considerada como fator limitante da pesquisa, especialmente no âmbito da Administração Pública.
Compras Públicas compartilhadas: fatores que afetam a colaboração e seu impacto no desempenho de serviços internos e compras do IF Goiano
(Centro Universitário Alves Faria, 2016) Araújo, Jurcélio Henrique de; Rosa, Fernando de
Para melhorar o desempenho, o setor público tem adotado novas técnicas de gestão e tecnologias, tais como o uso de pregões eletrônicos, terceirização, parcerias público-privadas e colaboração entre as organizações. A articulação para que os órgãos públicos adquiram seus bens e serviço juntos, de maneira compartilhada, é uma das formas de gestão que está sendo incentivada. Compras públicas compartilhadas-CPC vêm crescendo como uma forma de gestão no Brasil e no mundo. No entanto, pouco se conhece sobre a interação entre os processos de colaboração necessários e o impacto trazido para o desempenho das compras nas instituições. Nesse sentido, tem-se como objetivo geral deste trabalho avaliar os fatores que afetam a colaboração para aquisições na forma de CPC’s em uma instituição do setor público e as suas relações com o desempenho dos serviços internos e da atividade de compras. Para atingir esses objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva, baseada em um questionário aplicado a 366 funcionários de vários níveis hierárquicos e setores do IF Goiano, dos quais 228 responderam. Foi utilizado um modelo teórico que relaciona fatores relevantes do processo de colaboração, essencial em uma CPC, com fatores que avaliam a interação entre processos de colaboração e o desempenho de serviços internos e de compras. Por meio de uma técnica quantitativa denominada PLS-Partial Least Squares, evidenciou-se que há provimento para a maior parte das hipóteses e que o desempenho das atividades de compras pode ser explicado pela colaboração e pelo desempenho dos serviços internos, embora a primeira não sofra reflexos de questões relacionadas a rotinas de conhecimento e escassez de parcerias, nem de ativos específicos da relação e interconectividade de ativos.
Execução fiscal administrativa e desenvolvimento regional: um estudo de caso do IPTU na vara e execução fiscal de formosa
(Centro Universitário Alves Faria, 2023) Borges, Marcella Augusto; Manzi, Rafael Henrique Dias
A temática relacionada a judicialização no Brasil tem ganhando importância no debate pública em virtude da necessidade de maior agilidade do Poder Judiciário. Além disso, projetos de lei ou de políticas públicas que visem reduzir a judicialização no Brasil tem impactos econômicos sobre a eficiência do próprio setor público incluso o Poder Judiciário. Esta pesquisa teve como objetivo geral mensurar, examinar e discutir em que medida a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4.257/2019 altera o funcionamento da vara de execuções fiscais a partir do estudo de casa do município de Formosa-GO. As questões que nortearam a pesquisa foi saber em que medida a atual Lei n.° 6.830 atende as demandas da sociedade brasileira a partir do funcionamento do judiciário? É possível apresentar resultados objetivos sobre o impacto do judiciário em caso de alguma reforma da lei de execução fiscal a partir do Projeto de Lei n. 4.257 de 2019? A metodologia adotada foi de natureza exploratória com fonte de dados documental e pesquisa de campo por meio de dados coletados na vara de execução fiscal da referida cidade com aplicação de roteiros de entrevistas realizadas a partir de março de 2022, com juízes e servidores da Vara de Fazenda Pública de Formosa. Pode-se compreender que as principais conclusões destes estudos mostram que os processos de Execução Fiscal têm presença massiva na Justiça da cidade, sendo a maioria em tramitação na Comarca da Fazenda relacionados a cobrança de IPTU. Portanto, o PL tratado aqui, apresenta que a execução fiscal administrativa, tem histórico e bons resultados no direito comparado, consubstanciando um meio legislativo apto a equilibrar as forças entre os sujeitos da execução fiscal, respondendo a manobras de evasão fiscal e fraude a credores. Ter-se-ia a lei acompanhando as circunstâncias ou a realidade da sociedade, ou seja, que reconhece um grave problema social, a disciplina e traz melhorias.
Os resultados e a percepção dos gestores sobre governança pública: o caso do TCE-GO
(Centro Universitário Alves Faria, 2020) Nascimento, Jaqueline Gonçalves do; Almeida, Wilson de Jesus Beserra de
Com o objetivo de adotar as melhores práticas de administração e entregar serviços de qualidade, que tragam mais eficiência à gestão e aperfeiçoamento das funções estatais, as organizações públicas vêm incorporando a governança corporativa, com base nas experiências do setor privado. É nesse contexto que os modelos organizacionais de gestão pública vêm se aperfeiçoando, visando fomentar questões como sustentabilidade financeira e transparência na gestão, incluindo a solução de conflitos de interesses. Este trabalho buscou identificar a aplicação de governança nas atividades de gestão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás /TCE-GO, por meio da percepção de seus gestores, à luz dos princípios e recomendações de Governança Corporativa, sugeridos pelo Estudo 13 do PSC/IFAC. Apesar da reconhecida importância do tema governança aplicada ao setor público, existe uma carência de estudos de qualidade nessa área do conhecimento. Buscou-se as respostas de gestores e ex-gestores do TCE-GO, quanto à Padrões de Comportamento, Estrutura e Processos Organizacionais, Controle e Relatórios Externos. Cada um desses subtemas, representa uma dimensão estabelecida pelo Estudo 13, com base nos princípios da governança do setor público. Pela análise, é possível afirmar que, conforme a percepção dos gestores, o Tribunal adota boas práticas de gestão, mas ainda pode implantar outras recomendações de governança. Conclui-se que a implementação de mecanismos de governança no setor público, em especial na dimensão das atividades administrativas desenvolvidas pelo TCE-GO, tem papel indutor do aperfeiçoamento das políticas públicas de controle e, por consequência, da propulsão de práticas eficientes de governança para o alcance de resultados.
Terceirização na administração pública - a gestão e a fiscalização dos contratos: estudo de caso no instituto federal goiano
(Centro Universitário Alves Faria, 2016) Cunha, Hamilton Mendes da; Calado, Luiz Roberto
O presente trabalho tem a finalidade de discorrer sobre a Terceirização na Administração Pública, visando analisar como é realizada a gestão e a fiscalização de contratos de terceirização de serviços continuados, que exige dedicação exclusiva de mão de obra nas Instituições Públicas, especificamente no Instituto Federal Goiano (IF Goiano). Pretende também realizar uma revisão teórica sobre a história da terceirização ao longo do tempo, abordando conceito, características e sua inserção na Administração Pública. A metodologia adotada foi a da pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, fundamentada em referências bibliográficas e legislação pertinente, bem como em análise de processos, documentos e aplicação de questionários a servidores técnico-administrativos do IF Goiano que atuam como gestores e fiscais de contratos. Com isso, procurou-se compreender a atual forma de gestão e fiscalização de contratos de terceirização no âmbito do IF Goiano, identificar estratégias e propor um plano de ação para uma gestão e fiscalização mais eficiente.

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