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Navegando Mestrado por Assunto "Acesso à justiça"
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Item Acesso à justiça, defensoria pública e desenvolvimento regional no Brasil : uma coletânea de artigos com ênfase no estado do Tocantins(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Almeida, Daniela Marques do Amaral; Avila, Carlos Federico DomínguezA presente coletânea de artigos investiga o acesso à justiça como direito fundamental e base da cidadania, com foco no Brasil e, especialmente, no Tocantins, marcado por desigualdades regionais e sociais. A pesquisa examina a relação entre Estado Democrático de Direito, cidadania e Defensoria Pública, explorando seu impacto na justiça social e no desenvolvimento regional. Com base em teóricos como Bobbio, Cappelletti, Garth, Watanabe, Marshall e Sen, o estudo analisa os desafios da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando o acesso à justiça como o direito essencial, a coletânea destaca o papel estratégico da Defensoria na inclusão social e proteção dos direitos individuais. A dissertação busca responder à questão central: como a Defensoria Pública contribui para o acesso à justiça e a construção do Estado de Direito no Brasil e no Tocantins, sob a ótica do desenvolvimento regional? Para isso, investiga sua evolução institucional, as disparidades regionais, os desafios para universalização da assistência jurídica gratuita e impactos da Emenda Constitucional nº 80/2014. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo evidencia a necessidade do fortalecimento da Defensoria Pública e da formulação de políticas públicas que garantam o acesso democrático à justiça, promovendo equidade social e desenvolvimento regional. Os artigos incluem dados empíricos da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2024), que fornecem informações atualizadas sobre cobertura, atendimentos e disparidades regionais, fundamentais para embasar as análises sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da atuação da Defensoria Pública.Item Gestão Pública : desafios no acesso à justiça para pessoas em situação de rua(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Sales, José Valdemir Santos; Codá, Renato CalhauEmbora o acesso à justiça seja um direito constitucional garantido a todos os cidadãos brasileiros, a população em situação de rua ainda enfrenta barreiras significativas para usufruílo de forma plena. A efetivação desse direito representa um desafio concreto para a gestão da Defensoria Pública no Brasil. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os principais obstáculos enfrentados por esse grupo, com base nos dados da Defensoria Pública do Estado de Goiás referentes ao ano de 2024, bem como em informações disponibilizadas por outras Defensorias Públicas do país. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e entrevistas aplicadas aos colaboradores na Defensoria Pública do Estado de Goiás e em representantes de associações que atuam no apoio à população em situação de rua. A análise de documentos de fontes secundárias buscou quantificar e caracterizar o cenário atual do acesso à justiça por essa população, identificando os principais desafios enfrentados e o grau de procura pelas Defensorias. Os questionários, por sua vez, possibilitaram compreender as percepções de defensores públicos e representantes das associações acerca do atendimento e da inclusão jurídica desse público. Com isso, pretendeuse identificar padrões, recorrências e aspectos relevantes que contribuam para o aprimoramento da gestão pública.Item Inovações para o acesso à justiça : estratégias pós-pandemia para promover a inclusão em instituições eficazes em Goiás no período de 2021 à 2024(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Marangoni, Juliana; Pila, Adriano DonizetiA presente dissertação analisa as inovações implementadas no Poder Judiciário brasileiro no período pós-pandemia (2021-2024), alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 16. A pesquisa, de natureza descritiva, com abordagem dedutiva e bibliográfica, fundamentou-se em documentos oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatórios do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), legislações, artigos científicos e dados estatísticos. O estudo destaca que a pandemia de COVID-19 acelerou o uso de tecnologias e a modernização dos procedimentos judiciais, reforçando a importância da simplificação de atos e da desburocratização para ampliar o acesso da população aos serviços judiciais, promover a sustentabilidade institucional e melhorar a eficiência administrativa. Estruturada em quatro capítulos, a dissertação aborda: o surgimento da sustentabilidade e sua relação com o Poder Judiciário; as soluções inovadoras e políticas públicas voltadas à inclusão e modernização da Justiça; e a análise empírica dos impactos dessas medidas na percepção dos cidadãos quanto ao acesso à justiça, duração dos processos, custos judiciais e uso de meios eletrônicos. Os resultados evidenciam que a simplificação dos processos e a adoção de políticas judiciárias para a soluções dialogadas para conflitos e práticas sustentáveis contribuem para o fortalecimento do Judiciário enquanto agente de transformação social. A pesquisa conclui que o alinhamento do Poder Judiciário com a Agenda 2030 e seus objetivos reforça a promoção de uma sociedade mais inclusiva, pacífica e justa, ressaltando a necessidade contínua de inovação, acessibilidade e compromisso com os princípios da sustentabilidade.Item O uso da Inteligência Artificial para o aprimoramento do acesso à justiça(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Cunha, Maria Mercedes Filártiga; Wagner Júnior, Luiz Guilherme CostaO presente trabalho defende a ideia central de que a Inteligência Artificial (IA) é importante ferramenta de valorização do acesso à justiça. O estudo tem como ponto de partida o fascínio que a compreensão sobre a inteligência gera na humanidade, dos tempos da Grécia Antiga aos dias atuais. A ideia de se construir uma máquina que pudesse reproduzir as competências humanas foi o motor que impulsionou a humanidade a grandes inventos até o desenvolvimento da tecnologia que hoje mais se aproxima da inteligência humana, nominada de inteligência. Como decorrência do incremento da IA, em alguns postos de trabalho, já se observa a substituição do ser humano pela máquina, em assemelhado movimento durante a Revolução Industrial. Contudo, novas funções tendem a surgir, privilegiando competências naturalmente humanas, representando um realinhamento natural em busca do equilíbrio social alterado pela nova tecnologia. Para evitar o aumento de pessoas sem ocupação diante do avanço das máquinas nos locais de trabalho, imperioso o investimento massivo nas pessoas, capacitandoas e preparando-as para esse novo momento que se avizinha. Para enfrentá-lo, uma mudança profunda deverá ocorrer na sociedade. Nesse contexto, a educação assumirá um papel relevante. O aprimoramento da IA nos vários setores da economia exigirá que pessoas capacitadas e treinadas a lidarem com essa tecnologia estejam à disposição do mercado e da sociedade, pois somente com qualificação será possível atingir o equilíbrio social buscado. No âmbito judicial, a IA tem sido utilizada para combater o invencível número de processos, fruto da propagada cultura do litígio e estimulada pelo ilimitado acesso à justiça, numa visão equivocada do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Com a pandemia da Covid-19, o uso da IA se incrementou e se expandiu demonstrando ser ferramenta necessária ao aprimoramento da qualidade dos serviços judiciais. Sob a coordenação do CNJ, vários projetos estão sendo desenvolvidos nos Tribunais do país visando construir ferramentas em IA que auxiliarão na gestão das atividades e nas demandas diárias. A utilização da IA pelo Poder Judiciário, entretanto, merece cautela impedindo que direitos fundamentais assegurados não sejam vilipendiados pelo uso indiscriminado da tecnologia. Nesse contexto, a regulação do uso através da elaboração de lei especial competente é necessária para garantir a segurança do ambiente digital, a transparência e a oposição aos resultados, assim como a auditabilidade de todo o sistema. No que tange à ética no sistema algoritmos, é fundamental sua adoção ocorrer em bases seguras, expandindo o acesso à justiça. O incremento de IA aos métodos de resolução de conflitos tem potencial para transformar a cultura do litígio na cultura do consenso diante dos resultados alcançados pelos projetos em execução. Ademais, os meios de resolução de conflito online ainda permitem que a contenda se resolva de maneira ágil, simplificada, e sem a presença de um magistrado. Ampliar as formas de solução de conflitos permite ao cidadão escolher o melhor e mais adequado caminho à resolução do conflito, tornando-o protagonista no exercício do direito de ter acesso à justiça.Item Pinto, Heverton Eustáquio(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Costa, Regina de Oliveira Pereira; Pinto, Heverton EustáquioA Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.Item Qualidade de vida no teletrabalho : percepção dos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás, 2025(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Lisita, Adrianne Riccioppo; Brito, Hérica Landi deA pesquisa analisa a percepção dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a qualidade de vida no teletrabalho, considerando as dimensões que compõem a Escala de Qualidade de Vida no Teletrabalho (e-QVT). O estudo fundamenta-se na premissa de que o regime remoto, consolidado após a pandemia de COVID-19, transformou significativamente a organização do trabalho no setor público, exigindo novas formas de gestão e acompanhamento da saúde ocupacional. A dissertação contextualiza o teletrabalho como fenômeno institucional e tecnológico, relacionando-o à modernização administrativa e às políticas de eficiência do Poder Judiciário. Adota abordagem quanti-qualitativa, com aplicação de questionário estruturado a servidores em regime remoto, utilizando a e-QVT validada por Andrade (2020), composta por cinco dimensões: autogestão, contexto, infraestrutura, estrutura tecnológica e sobrecarga. Os resultados apontam percepções positivas em relação à autonomia e ao suporte tecnológico, mas revelam desafios ligados à intensificação das tarefas, ao isolamento social e às dificuldades de separação entre vida pessoal e profissional. As análises indicam que a dimensão “Gestão do Teletrabalho” exerce influência significativa sobre os indicadores de qualidade de vida, especialmente na predição da sobrecarga. Conclui-se que o teletrabalho, quando gerido com políticas institucionais de apoio e com infraestrutura adequada, contribui para o bem-estar e a produtividade, mas, sem acompanhamento ergonômico e psicológico, tende a aumentar riscos psicossociais. O estudo oferece subsídios para o aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas e da política de teletrabalho do TJGO, fortalecendo o compromisso do Judiciário com a saúde, a eficiência e a inovação pública.