Mestrado

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Navegando Mestrado por Assunto "Acesso à informação"

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    A plataforma gov.br e a promoção da eficiência do serviço público : os desafios e as oportunidades para o acesso e a promoção da inclusão digital e o desenvolvido no município Aguapaz/GO viabilizados pela tecnologia digital.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Martins, Luciano; Souza Júnior, Edson José de
    Esta dissertação é resultado de estudos que se integram à linha de pesquisa Políticas Públicas, Arranjos Produtivos (clusters), Território e Desenvolvimento Regional, do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), e investiga as funcionalidades da Plataforma Gov.Br e de outras pelas quais é ofertado acesso conglomerado ao usuário a serviços públicos digitais, mediante um ambiente de autenticação digital único e integrado em todos os níveis, seja pela União, pelo Estado de Goiás ou pelo próprio Município de Araguapaz/GO, sobretudo nos últimos oito anos, especificamente com foco nos serviços prestados ao cidadão araguapaense, além de aprofundar sobre sua relevância para o desenvolvimento social. Se levado em consideração que aproximar o cidadão às estruturas que definem as variadas dinâmicas sociais, vivências e contextos sociais torna-se indispensável nestes tempos e que isso conduz a meios mais eficazes de se resolverem situações cotidianas, então é permitido afirmar que tornar os trâmites pretendidos mais eficientes, eficazes e efetivos canaliza energias, facilita obrigatoriedades e destrava exigências nas atividades de todos, dessa forma o acesso digital ao serviço público é indispensável para a eficiência administrativa na atualidade. Se as medidas legais observadas nas formalidades se tornam mais viáveis e sem influxos desnecessários, logo essas questões se refletirão no desenvolvimento local. A burocratização e outros elementos discricionários na Administração Pública tornam o acesso digital ao serviço público dificultado e comprometem a eficiência administrativa na sua relação entre acesso e tecnologias digitais e sua consequente disponibilidade ao cidadão. É nesse sentido e é este o objetivo geral desta dissertação: dirimir esse problema ao analisar a estrutura e as funcionalidades da Plataforma Gov.Br, pela qual é ofertado acesso conglomerado ao usuário de serviços públicos digitais, mediante um ambiente de autenticação digital único e integrado a todos os serviços ofertados virtualmente ao usuário pela União, sua interconexão com serviços estaduais e municipais, especificamente com foco para os serviços prestados pelo município goiano de Araguapaz aos seus munícipes. Esse aprofundamento será possível ao compreender as transformações do Estado e do governo eletrônico; ao investigar por que o acesso digital ao serviço público é tão necessário para eficiência administrativa na atualidade; ao identificar os principais desafios a serem enfrentados na adoção de tecnologias digitais no serviço público, como a falta de infraestrutura, a exclusão digital e a segurança da informação; e ao propor soluções para superar os desafios, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento local, a partir da ampliação da infraestrutura, desenvolvendo políticas públicas de inclusão digital. Trata-se de uma pesquisa com base empírica viabilizada por uma pesquisa de campo com caráter aplicado e de fundamentação teórica, por meio das fontes normativas (Constituição, Decretos e Leis) e de dados extraídos de documentos científicos e institucionais de governos e de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de painéis de monitoramento e de avaliação de páginas de governo, sobretudo da própria Gov.Br e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), bem como as fases históricas da administração pública brasileira, sua inovação por novas praxes. Em suma, esta dissertação evidencia algumas sugestões para a municipalidade atender uma necessidade especifica, a saber, um Governo Digital (GD) em que o cidadão espera uma contrapartida à altura de suas necessidades, portanto a Administração Pública precisa encontrar melhores caminhos, meios mais saudáveis e formas que promovam o desenvolvimento social preconizado pelo direito fundamental à boa administração. Sendo assim a perspectiva é apresentar o Governo Digital (GD) como solução e viabilização de uma demanda da sociedade e de como essa nova forma de se apresentar como governo poderá contribuir para um acesso mais democrático, um desenvolvimento social menos desigual e favorável ao desenvolvimento geral e garantidor de meios sustentáveis de ação e prestação de serviços.