Mestrado

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Navegando Mestrado por Assunto "Acelerar Previdenciário"

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    Desenvolvimento regional e justiça em Goiás : uma análise dos programas pró-júri, justiça ativa e acelerar previdenciário.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Lima, Hellenn Mara Magalhães; Ladvocat, Marcelo
    Esta dissertação analisa a contribuição dos programas Justiça Ativa, Pró-Júri e Acelerar Previdenciário, implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para o desenvolvimento regional sob a ótica do princípio da equidade. O estudo parte do pressuposto de que o acesso à justiça, quando descentralizado e territorializado, constitui uma ferramenta essencial para a promoção da cidadania e a redução das desigualdades regionais. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a contribuição desses três programas para o desenvolvimento regional em Goiás, à luz do princípio da equidade. Para isso, estabelece como objetivos específicos: (1) examinar os conceitos de justiça, equidade e desenvolvimento regional; (2) caracterizar o contexto socioeconômico e judicial do estado de Goiás; (3) descrever e analisar os programas em sua estrutura, atuação e resultados; (4) avaliar os impactos nos municípios atendidos com base em indicadores empíricos; (5) verificar o alinhamento com a Agenda 2030, o Pacto para o Futuro e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes; e (6) apontar estratégias para fortalecimento de ações judiciais voltadas à equidade. A metodologia adotada foi mista, com análise documental e dados secundários, por meio de indicadores de capilaridade territorial, efetividade processual, impacto econômico e alcance social. Os resultados indicam que os programas ampliam o acesso à justiça em regiões vulneráveis, fortalecem a institucionalidade e reduzem desigualdades sociais e territoriais. Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 10 e 16, essas ações demonstram o potencial do Judiciário como agente de desenvolvimento regional equitativo e sustentável.