Trabalhos de Conclusão de Curso

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    O juiz das garantias como medida antidissonância cognitiva na (des)construção do princípio da presunção de inocência
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Lima, Ricardo Alves de; Prado, Luiz Regis
    O princípio da presunção de inocência versão técnica do axioma in dubio pro reo, com o passar dos séculos evoluiu em seu significado e se materializou constitucionalmente como o principal norte resultante de uma axiologia constitucional que transpôs as fronteiras jurídicas dos Estados. Refletiu-se no processo penal brasileiro, consequentemente o tornando mais garantista em vista à proteção dos direitos e das garantias fundamentais do acusado, na tentativa de isolar as veias inquisitivas que permeiam o imaginário e às práticas judiciais. A evolução da sociedade direcionou novos desafios e consequências que são resultantes da própria necessidade do sentimento de pertencimento ao grupo social, ou do individualismo cognitivo impregnado de crenças, ideias e desejos que afetam o comportamento do indivíduo, objeto de estudo da Psicologia Social. A Teoria da Dissonância Cognitiva de Leon Festinger confirmou que a pessoa vive em um contínuo estado cognitivo de confirmação das relações de coerências (consonância) que causam a busca do afastamento das incoerências (dissonância), que são externalizadas em comportamentos e decisões de maior ou menor complexidade ou de importância. Os resultados da teoria festingeriana foram aplicados ao processo penal alemão por Bernd Schünemann, evidenciando alguns efeitos ao comportamento do juiz, especialmente da perseverança, da busca seletiva de informações e da correspondência comportamental que causam prejuízos direto à imparcialidade do julgador. Tais resultados foram aplicados ao processo penal brasileiro por Aury Lopes Junior, e em estudo de caso por Ricardo Jacobsen Gloeckner. Nos últimos tempos constatou-se um acentuado propósito de evidenciar o sistema acusatório brasileiro em detrimento da matriz inquisitiva presente em diversos procedimentos processuais penais. Como resposta a um processo penal mais imparcial, e despido dos efeitos da dissonância cognitiva, do efeito primazia, halo e dos vieses confirmatórios, se apresenta o instituto do Juiz das Garantias, o qual com vigência suspensa, não perfectibilizou essa solução. O pontual estudo de caso exploratório com resultados apresentados no último capítulo revelou que a jurisprudência nacional desconhece ou despreza a Teoria da Dissonância Cognitiva e a sua importância para a projeção do princípio da imparcialidade em vista ao signo do princípio da presunção de inocência. O encontro dos propósitos para a evolução do sistema acusatório passará obrigatoriamente pela sustentação do instituto do Juiz das Garantias como medida antidissonância cognitiva no processo penal brasileiro. A metodologia de pesquisa empregada na análise dedutiva e comparativa de bibliografia nacional e internacional.
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    Proposta de aplicação do power bi para sistematização e dinamização da gestão operacional de obras públicas : estudo de caso em uma grande companhia público-privada de geração de energia elétrica
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Barros, Ellen Dayana Cunha; Brito, Hérica Landi de
    Esta dissertação tratou da análise do potencial de aplicação do Business Intelligence (BI), especificamente através da plataforma Power BI, na sistematização e dinamização da gestão de contratos de obras públicas, abordando como as ferramentas de BI poderiam otimizar a gestão operacional dessas obras. A pesquisa partiu da seguinte questão: Seria possível sistematizar e dinamizar a gestão de contratos de obras públicas por meio da adoção do Power BI no processo de fiscalização da execução dessas obras? Os objetivos do estudo foram: identificar ferramentas do Power BI para aplicação em atividades específicas de fiscalização da execução de obras; conceber tipos personalizados de dashboards para atividades de fiscalização da execução de obras; elaborar uma metodologia para a implementação do Power BI no nível operacional da gestão de obras; mapear o atual processo de gestão operacional de obras da Companhia Energia, objeto deste estudo; e desenvolver uma proposta de implementação do Power BI no processo de fiscalização da execução de obras da Companhia Energia, com possibilidade de adaptação para outras instituições públicas e privadas. Esta dissertação caracteriza-se como um estudo de caso de natureza exploratória-descritiva, com uma abordagem qualitativa. O método empregado abrangeu o estudo de caso de uma grande companhia público-privada brasileira do setor de geração de energia elétrica, com ênfase em seu processo atual de gestão contratual e fiscalização da execução de obras. O estudo incluiu uma visita técnica a uma de suas obras, voltada para a modernização de uma estrutura hidráulica de geração de energia elétrica, bem como uma entrevista semiestruturada com o Coordenador de fiscalização dessa obra, visando coletar informações detalhadas sobre os desafios enfrentados e os procedimentos adotados. Além disso, houve acesso à Intranet da companhia e à documentação técnica referente à obra analisada. Com base nos dados coletados, foram feitas análises que culminaram na elaboração de uma proposta de implementação do Power BI no processo de fiscalização da execução de obras da Companhia Energia, gerando um Produto Técnico-Tecnológico. Os resultados indicaram que a adoção do Power BI poderia trazer melhorias significativas à eficiência da gestão operacional de obras públicas de Engenharia Civil, principalmente pela centralização e dinamização dos dados, provenientes de diversas fontes, proporcionando maior transparência e agilidade no processo decisório. A automação dos processos, aliada ao acesso em tempo real a informações cruciais, poderia aprimorar substancialmente a gestão contratual de obras públicas, permitindo tomadas de decisão mais fundamentadas e oportunas. Em conclusão, a análise demonstrou o significativo potencial para otimizar a gestão operacional de obras públicas. A proposta de implementação apresentada pode ser adaptada e replicada em outras instituições públicas e privadas responsáveis pela gestão operacional de obras, oferecendo uma solução eficaz para desafios similares e promovendo uma gestão mais eficiente, transparente e integrada.