Navegando por Autor "Souza, Nilson Costa"

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    Eutanásia: intervenção humana na dignidade da morte
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Souza, Nilson Costa; Vellozo, Júlio Cesar de Oliveira
    A presente dissertação trata tema da liberdade individual do ser humano frente à eutanásia com análise dos alicerces jurídicos que englobam o assunto, bem como das discussões relacionadas ao assunto, proveniente da omissão do ordenamento jurídico brasileiro que geram dúvidas a serem esclarecidas.. Convém ressaltar, o propósito da dissertação é tornar a eutanásia mais conhecida, não simplesmente um ato de abreviar a vida e casos extremos e irreversíveis, mas, sim, como um direito do indivíduo baseado em sua liberdade (artigo 5, VI ao IX da CF/88 e demais dispositivos da Constituição Federal, sem intervenção das autoridades.