Navegando por Autor "Jorge, Igor Caminha"
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Item A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Jorge, Igor Caminha; Thamay, Rennan Faria KrügerO presente estudo tem por objetivo demonstrar as principais controvérsias ligadas ao tema da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Busca-se, por meio de revisão bibliográfica, averiguar as raízes do tema, bem como apresentar um panorama sobre as espécies de tutelas provisórias para, em seguida, apresentar a evolução do tratamento doutrinário, legislativo e jurisprudencial acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, de forma a abordar seus principais aspectos polêmicos. Ao final, buscase convidar o leitor a realizar avaliação crítica, em especial acerca da necessidade de melhoria da estrutura normativa referente ao tema.