Navegando por Autor "Dias, Philippe de Souza"

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    Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas : proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Dias, Philippe de Souza; Tokarski, André Pereira Reinert
    Esta dissertação examina o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades empresárias limitadas, enfatizando a responsabilização de sócios minoritário e aqueles que não detêm poder de gestão. Trata-se de mecanismo jurídico que suspende temporariamente os efeitos da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo alcançar o patrimônio de sócios ou gestores quando verificado o uso inadequado da estrutura societária. O trabalho investiga o desenvolvimento histórico do instituto, suas principais elaborações teóricas e sua disciplina normativa no ordenamento brasileiro, especialmente através do artigo 50 do Código Civil, que consagra a chamada teoria maior, diferenciando-a das situações abrangidas pela teoria menor. Adicionalmente, a pesquisa percorre a trajetória histórica das sociedades limitadas, seus traços característicos fundamentais e as circunstâncias que podem ensejar a responsabilização dos sócios, culminando na análise das repercussões econômicas e jurídicas da ampliação da responsabilidade aos sócios desprovidos de controle societário, incluindo minoritários e investidores não operacionais. A dissertação conclui pela necessidade de aplicação cautelosa, devidamente motivada e eminentemente excepcional do instituto, devendo-se verificar a existência de conduta direta ou indireta auferida pelos sócios e administradores, assim como sua participação concreta nas condutas caracterizadoras do abuso da personalidade jurídica, assegurando desse modo a estabilidade jurídica e a previsibilidade no ambiente empresarial.