Navegando por Autor "Cunha, Mirza Telma de Oliveira"

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    Diagnóstico, proposta e análise de impacto para a tabela de emolumentos do registro de imóveis e do protesto do estado do Amazonas
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Cunha, Mirza Telma de Oliveira; Thamay, Rennan Faria Krüger; Costa, Guilherme da Rocha Bezerra
    Com vistas a formular uma proposta de nova tabela de emolumentos a vigorar para os cartórios localizados no Estado do Amazonas, utilizou-se da base de dados da Vara de Registros Públicos e da CRA (Central de Remessa de Arquivos), para propor uma tabela mais eficiente e avaliar o impacto dessa proposta nas diferentes esferas (sociedade, extrajudicial e judicial). Em conjunto, faz-se uma análise das peculiaridades do Amazonas e dos emolumentos extrajudiciais de forma histórica.