Navegando por Autor "Bezerra, Luciana Leal Borges"

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    Análise dos atos de concentração dos planos de saúde : na perspectiva do direito econômico e do bem-estar do consumidor
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Bezerra, Luciana Leal Borges; Tokarski, André Pereira Reinert
    A presente pesquisa é resultado do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional Econômico, estando ligada à Linha de Pesquisa ‘Regulação econômica, Direito Concorrencial e políticas de fomento empresarial. O objetivo da Ordem Econômica é garantir a todos uma vida com dignidade, valorizando a condição humana, de acordo com os princípios da justiça social. Dentro do cenário competitivo, o Estado começa a enfatizar seu papel como regulador, o que resulta em uma ampliação da importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo gira em torno de responder ao seguinte problema: Como o Cade procede na preservação da concorrência e eficiência do mercado em relação aos atos de concentração dos planos de saúde em relação ao bem-estar do consumidor? O estudo tem como objetivo geral analisar no Cade os atos de concentração de casos envolvendo os planos de saúde e sua relação com o bem-estar do consumidor. Neste estudo, a fim de alcançar tais objetivos explanados, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e documental, a partir do método hipotético-dedutivo e dialético. Na realização do estudo inclui a análise de leis, normas e diversos textos de doutrinadores reconhecidos e análise da Constituição Federal de 1988 (CF/88) em relação a defesa da concorrência e o bem-estar do consumidor brasileiro. Entre 2006 e 2021, o Cade aprovou 38 operações de concentração com condições. A maioria delas (68,7%) tratou apenas da adequação de cláusulas de não concorrência, enquanto 31,3% envolveram restrições estruturais ou comportamentais mais incisivas, impostas pelo órgão ou por meio de termos de compromisso (TCD/ACC). Esse movimento indica avanço na análise econômica do mercado de saúde suplementar. No entanto, ainda é limitado, pois o bem-estar do paciente aparece de forma pouco relevante nas decisões, mostrando que a atuação da autoridade antitruste está distante do ideal.
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    Análise dos atos de concentração dos planos de saúde : na perspectiva do direito econômico e do bem-estar do consumidor
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Bezerra, Luciana Leal Borges; Tokarski, André Pereira Reinert
    A presente pesquisa é resultado do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional Econômico, estando ligada à Linha de Pesquisa ‘Regulação econômica, Direito Concorrencial e políticas de fomento empresarial. O objetivo da Ordem Econômica é garantir a todos uma vida com dignidade, valorizando a condição humana, de acordo com os princípios da justiça social. Dentro do cenário competitivo, o Estado começa a enfatizar seu papel como regulador, o que resulta em uma ampliação da importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo gira em torno de responder ao seguinte problema: Como o Cade procede na preservação da concorrência e eficiência do mercado em relação aos atos de concentração dos planos de saúde em relação ao bem-estar do consumidor? O estudo tem como objetivo geral analisar no Cade os atos de concentração de casos envolvendo os planos de saúde e sua relação com o bem-estar do consumidor. Neste estudo, a fim de alcançar tais objetivos explanados, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e documental, a partir do método hipotético-dedutivo e dialético. Na realização do estudo inclui a análise de leis, normas e diversos textos de doutrinadores reconhecidos e análise da Constituição Federal de 1988 (CF/88) em relação a defesa da concorrência e o bem-estar do consumidor brasileiro. Entre 2006 e 2021, o Cade aprovou 38 operações de concentração com condições. A maioria delas (68,7%) tratou apenas da adequação de cláusulas de não concorrência, enquanto 31,3% envolveram restrições estruturais ou comportamentais mais incisivas, impostas pelo órgão ou por meio de termos de compromisso (TCD/ACC). Esse movimento indica avanço na análise econômica do mercado de saúde suplementar. No entanto, ainda é limitado, pois o bem-estar do paciente aparece de forma pouco relevante nas decisões, mostrando que a atuação da autoridade antitruste está distante do ideal.