Mestrado

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Navegando Mestrado por Autor "Alves, Amélio"

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    Análise econômica do direito nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal de 2018 a 2024
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Alves, Amélio; Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
    A presente dissertação aborda a Análise Econômica do Direito nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) entre janeiro de 2018 e outubro de 2024, destacando a influência da Lei n. 13.655/18 que introduziu a necessidade de o julgador considerar as consequências práticas de suas decisões envolvendo critérios de segurança jurídica e eficiência na interpretação de normas jurídicas. O problema central do trabalho reside na observação de como a Análise Econômica do Direito (doravante AED) tem sido aplicada pelo STF, considerando a eficiência e a previsibilidade jurídica destas decisões. O objetivo geral é analisar a aplicação da AED nas decisões do STF, investigando suas implicações econômicas e jurídicas. Já os objetivos específicos incluem: identificar os fundamentos teóricos que justificam a adoção da AED; analisar criticamente as decisões do STF que aplicaram a AED e explorar as críticas à aplicação dessa metodologia. A justificativa reside na necessidade de se compreenderem os desafios e limitações da AED no contexto brasileiro de Civil Law, marcado por uma abordagem tradicionalmente menos consequencialista. A pesquisa adota o método qualitativo, com revisão bibliográfica, e uma metodologia empírica, com análise de decisões judiciais. Concluiu-se, após a pesquisa, que a AED contribui para decisões mais eficientes e previsíveis, pois traz confiança para o mercado, ao demonstrar a estabilidade de seus precedentes. Um judiciário com esta preocupação transmite segurança a investidores, tornando o país mais atraente e promissor para investimentos. Por fim, são propostas algumas sugestões de melhorias na aplicação dessa metodologia por parte do STF, a fim de assegurar que a busca pela eficiência não comprometa a justiça material e o respeito aos direitos fundamentais.