Mestrado

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Navegando Mestrado por Autor "Abreu Junior, Neuton Gomes de"

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    Perspectiva econômica na decisão judicial de suspensão de show musical custeado pelo erário
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Abreu Junior, Neuton Gomes de; Carvalho, Diógenes Faria de
    Esta dissertação examina as vulnerabilidades enfrentadas pelos consumidores no comércio eletrônico, com foco nas práticas abusivas, como oTem sido comum, presenciarmos no noticiário nacional, situações em que o Poder Judiciário é acionado, notadamente pelo Ministério Público, para suspender a realização de um determinado show musical custeado pelo Poder Público, principalmente de pequenos municípios do interior do Brasil. A intervenção do Judiciário, na maioria desses casos justificável, leva, por outro lado, a uma reflexão mais complexa que diz respeito ao papel desse poder no contexto jurídico atual e os limites que uma decisão judicial deve se ater para ser considerada legítima, isto é, como evitar que a discricionariedade do gestor público eleito seja substituída pela vontade de um julgador que não foi eleito para fazer escolhas de serviços públicos ou políticas públicas, sem, por sua vez, fechar os olhos para notórios casos de abusos e infringência a princípios básicos consagrados no texto constitucional, inclusive mandamentos de otimização de direitos. A presente pesquisa se propõe, utilizando-se de uma análise crítica de diversos autores, tanto da área jurídica como de outras áreas das ciências sociais, apresentar uma contribuição sobre quais parâmetros uma decisão judicial que suspende um show musical deveria observar para que seja considerada constitucionalmente correta, o que inclui abster-se de ser ativista. Nessa exploração, será verificada ainda quais direitos sociais um show musical pode contemplar e se aspectos econômicos devem ser levados em consideração pelo juiz ao proferir sua decisão, inclusive como isso deve ser feito para que não haja uma quebra da autonomia do Direito ao utilizar-se, por exemplo, uma análise de custos e benefícios que não é própria da ciência jurídica.