Dissertações e Teses

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Navegando Dissertações e Teses por Autor "Afonso, Fabiana Chaves"

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    A mediação de conflitos sociais como instrumento de equidade e desenvolvimento regional : o papel do Tribunal de Justiça de Goiás
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Afonso, Fabiana Chaves; Ladvocat, Marcelo
    Em sistemas federativos marcados por fortes disparidades espaciais, políticas judiciárias podem funcionar como alavancas de coesão territorial. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a política de mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) à luz de sua capacidade de ampliar o acesso à justiça, reduzir assimetrias territoriais e gerar efeitos socioeconômicos locais. Os objetivos específicos consistem em: examinar a eficiência operacional do sistema de mediação, avaliar a equidade territorial no acesso aos serviços e identificar correlações entre resultados judiciais e indicadores de desenvolvimento.Este estudo avaliou a política de mediação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entre 2019 e 2024, examinando três dimensões: eficiência operacional, equidade de acesso e impacto socioeconômico. A pesquisa se fundamenta na linha de investigação “Estado, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas”, articulando o campo jurídico à análise territorial e institucional, em diálogo com autores contemporâneos como Maia (2024), Cavalcante et al. (2024), Camelo e Pila (2023), Mayer (2022), Salles e Miranda (2022), Pessoa et al. (2021), Manfio, Martins e Costa (2020), Martins e Galio (2024) e Ladvocat (2019; 2023; 2025), além de aportes de Acemoglu e Robinson (2012) e North (1990; 1991) sobre instituições e desenvolvimento. Integra ainda normativos e dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (2020–2025) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, refletindo o debate contemporâneo sobre mediação de conflitos, equidade territorial e inovação judicial. Utilizou-se triangulação metodológica – estatística descritiva, análise documental e correlação espacial sobre 34 relatórios institucionais e 312 registros processuais extraídos do PJe, complementados por indicadores de progresso social submunicipais. A análise comparativa revela que, em Goiás, a taxa de clearance rate passou de 96,8 % para 104,3 %, enquanto no Brasil a média nacional manteve-se em 98,1 %, evidenciando um desempenho acima da média nacional. Os resultados mostram que a virtualização processual elevou significativamente a capacidade operacional, enquanto ações itinerantes alcançaram 30 assentamentos e o território Kalunga, emitindo 4 023 certidões civis e instalando cinco Pontos de Inclusão Digital. Esses ganhos operacionais foram reinvestidos em programas de inclusão, reduzindo barreiras geográficas e documentais. A principal contribuição reside em demonstrar, pela primeira vez, correlação direta entre métricas de mediação e variações do Índice de Progresso Social em escala local, expandindo o debate sobre justiça como vetor de desenvolvimento regional. A justificativa da pesquisa se apoia na relevância de compreender como políticas judiciárias descentralizadas podem contribuir para a coesão territorial e o desenvolvimento humano, sobretudo em contextos marcados por desigualdades regionais persistentes. Limitações decorrem da impossibilidade de empregar métodos contrafactuais e da ausência de séries históricas completas para todos os projetos urbanos. Recomenda-se construir painel longitudinal que relacione dados de mediação a indicadores socioeconômicos e replicar o modelo em outros tribunais, ajustado às especificidades territoriais.