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Navegando Doutorado por Autor "Castilho, Ricardo dos Santos"
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Item A espoliação hídrica na cidade de Manaus: entre a ilusão do excesso e a realidade da privação(Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Cavalcanti, Carla Cristina Alves Torquato; Castilho, Ricardo dos SantosEsta tese ilustra a importância da água como um elemento essencial para vida dos seres vivos bem como seu o papel como objeto de conflito entre a população, o Estado e a empresa concessionária responsável pela sua captação, tratamento e posterior distribuição no município de Manaus. Mesmo sendo entrecortada por igarapés e estar localizada as margens do Rio Negro, boa parte da população de Manaus, em especial as das zonas leste e norte, possuem abastecimento irregular de água. Constatamos que os responsáveis por esta tarefa, incluindo o poder municipal, são incapazes em cumprir tal missão. As justificativas são muitas, vão desde as ligações clandestinas, também conhecidas como “gatos”, à falta de recursos financeiros ou então questões operacionais para a instalação da rede de distribuição. Para tentar explicar o modelo e o porquê das ações incipientes que são tomadas na gestão hídrica municipal, estudamos a teoria da seletividade hierárquica das políticas sociais e urbanas, conceituamos a teoria da espoliação urbana, ou seja, a segregação residencial, somada ao não reconhecimento das necessidades das camadas populares a um direito à cidade e examinamos o processo de privatização da captação e distribuição de água na cidade de Manaus. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa que consiste em identificar e interpretar as informações necessárias sobre o assunto investigado e estabelecer descritivamente os fenômenos a fim de promover uma análise do seu objeto, bem como a pesquisa bibliográfica, com uso de doutrina e texto legal. Os resultados da nossa pesquisa demonstram que que o abastecimento de água em Manaus está relacionado à posição de classe social, correspondendo também a uma geografia social, econômica, política e simbólica da presença ou ausência do poder público no espaço urbano. Explorar a incerteza cotidiana com que a água é acessada pelas populações pobres nos mostra como as infraestruturas não são neutras, ao contrário, estão entranhadas em hierarquias de poderes que, ao mesmo tempo, fazem desaparecer e atualizam as desigualdades urbanas. Esse é o cerne da espoliação hídrica.Item A função social do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) : proporcionalidade, proteção dos dados pessoais e direito de propriedade.(Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Torres, Naymi Salles Fernandes Silva; Castilho, Ricardo dos SantosA presente tese perquire a relação do Estado e sua função social em harmonia com a tutela dos direitos fundamentais de propriedade e proteção de dados pessoais, enfrentando, igualmente, a função social da propriedade e dos registros públicos de imóveis, num paralelo voltado a prestigiar a dignidade humana, focada na pacificação social. Explicita, ainda, que a publicidade é indispensável aos registros públicos, imprescindível à existência, à validade e à eficácia dos direitos reais inscritos e aborda, nesse percurso, a colisão de direitos fundamentais, eis que inexiste direito real de propriedade sob sigilo e privacidade. Para isso, vale-se da teoria de Robert Alexy, no que diz respeito à ponderação de princípios, como uma importante ferramenta de interpretação constitucional. A discussão proposta nesta tese procura, num segundo momento, analisar o histórico e alguns arranjos existentes de registro de imóveis criado para efetivar e resguardar direitos reais imobiliários, enfatizando suas principais funções, em especial, a social, com vistas a verificar o seu funcionamento e as vantagens daí advindas. Na sequência, a pesquisa investiga a inovação eletrônica do sistema registral numa sociedade digital, com suporte na segurança jurídica delineada na teoria de Humberto Ávila, que se apresenta como pedra fundamental do Estado de Direito. Parte, então, para uma visualização do histórico e do panorama da proteção de dados, delineando aspectos de convergência e de divergência com o sistema registral. Por derradeiro, são apresentadas sugestões normativas visando ponderar os princípios da propriedade e da proteção de dados pessoais, no intuito de sanar conflitos no contexto de uma hermenêutica constitucional conciliadora, elegendo a segurança jurídica como fiel da balança para evitar a implosão do sistema registral que se revela um dos mais seguros do mundo.Item Desafios jurídico-sociais do terceiro setor ante o tratamento legal das instituições na esfera da legislação trabalhista(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Pegoretti, Roberta Modena; Castilho, Ricardo dos SantosO Terceiro Setor está enfrentando desafios que, muitas vezes inviabiliza o cumprimento do seu papel social. O Estado, com sua voracidade arrecadatória nem sempre voltada ao atendimento de despesas justificáveis, tem criado obstáculos para que entidades sociais usufruam do direito constitucional tributário conquistado na Constituição Cidadã de 1988. Ocorre que a nossa Carta Magna vetou expressamente, no artigo 150, inciso VI, "c”, a instituição de tributos, pelo Estado, às organizações sociais sem finalidade lucrativa, o que impacta diretamente no custeio e aplicação de recursos destas entidades. Duas tentativas de regulamentação – dado que é exigida Lei Complementar, e não Lei Ordinária – foram o Projeto de Lei n° 3.021/2008 e o Projeto de Lei do Senado n° 462/2008, que deram origem à Lei n° 12.101/2009, o Marco Legal para as entidades beneficentes de assistência social, que apresenta duvidosas constitucionalidades. A Lei Complementar 187/2021 trouxe algumas mudanças e novos requisitos para as entidades que fazem jus a isenção da cota patronal e a certificação. Persistem, ainda hoje, pontos não resolvidos para essa e outras questões do Terceiro Setor, em especial no campo do Direito do Trabalho, visto que muitas vezes as entidades sobrevivem de repasses de verba pública em sua integralidade e as diversas obrigações obreiras com incidência específica da Consolidação das Leis do Trabalho, oriundas do século passado, acabam por obstar o desenvolvimento efetivo das atividades com finalidade beneficentes.Item Direito dúplice à licença-maternidade e salário-maternidade para casal homoafetivo lésbico: acesso à justiça na Constituição Federal de 1988(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Zabala, Tereza Cristina; Castilho, Ricardo dos SantosPor meio de um coração aberto e a alma transparente, a pesquisa a respeito do “Direito Dúplice à Licença-Maternidade e Salário-Maternidade para Casal Homoafetivo Lésbico, acesso à Justiça na Constituição Federal de 1988”, desenvolvida perante a FADISP, tem como escopo primordial a mensagem de que todos, unidos, independente do nosso gênero, orientação sexual, identidade de gênero e anatomia sexual ou reprodutiva, podemos construir uma sociedade menos LGBTIfóbica, menos careta, menos provinciana. Apesar de tantos e tão significantes avanços, o reconhecimento dos direitos da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) tem muito a melhorar e a ser conquistado. A perversa omissão do Congresso Nacional e a cruel tentativa de apagamento e vulneração desse grupo de pessoas não conseguirão estancar todos os avanços. Os vínculos homoafetivos, e todos os direitos provenientes dessa relação, não retornarão à invisibilidade. O Direito dúplice à licença-maternidade e salário-maternidade para casal homoafetivo lésbico, na Função Social no Direito Constitucional, na linha de Pesquisa do Doutorado de Acesso à Justiça na Constituição Federal de 1988, pesquisa ora desenvolvida na Faculdade Autônoma de Direito FADISP, retrata o reconhecimento social e jurídico da homoafetividade de mulheres lésbicas, ao mesmo tempo em que questiona o direito de acesso à Justiça dessas mulheres na maternidade e no pós-maternidade quanto à possibilidade de desfrutarem, como mães (gestante, biológica ou por afeição social), do período de licença-maternidade como também do saláriomaternidade, em razão da pessoa que se afasta da sua atividade por motivo de nascimento de filho. A reflexão do tema busca a inserção do Direito dúplice à licença-maternidade e saláriomaternidade para casal homoafetivo lésbico no âmbito do Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Todas essas mudanças, ou releituras normativas, são necessárias diante das novas e dinâmicas transformações das relações sociais e familiares. O tema da pesquisa é inaugural e pioneiro, portanto, nunca discutido antes academicamente. Nada existe sobre o trabalho proposto em termos de literatura jurídica. O trabalho de pesquisa dará oportunidade para que seja aberto um espaço de diálogo para tema ainda não explorado e poderá nutrir o interesse de outros pesquisadores. Para atingir o objetivo da investigação, o presente trabalho, por meio de um método críticoanalítico e teórico, com consulta em obras próximas ao tema, revistas jurídicas, artigos de periódicos, trabalhos acadêmicos, legislações, julgados dos nossos tribunais e jurisprudências, documentos públicos, matérias jornalísticas, documentos eletrônicos, plataformas digitais e vários outros meios éticos que possam auxiliar na análise da pesquisa, estrutura-se em seis seções, distribuídas em introdução, mais quatro capítulos e conclusão. A introdução é o primeiro capítulo. O capítulo segundo abordará a historicidade do movimento aos direitos conquistados pelas mulheres lésbicas. Após, o capítulo terceiro fará uma reflexão a respeito das mulheres e das maternidades. Logo em seguida, no capítulo quarto enfrenta-se a questão da proteção à maternidade e, no capítulo quinto, a regência jurídica para dúplice licença-maternidade e salário-maternidade para casal homoafetivo lésbico. Por fim, tece-se a conclusão do trabalho de pesquisa.Item Jesus: convergências entre as lições dos evangelhos, a declaração universal dos direitos humanos de 1948 e a convenção americana sobre direitos humanos de 1969.(Faculdade Autônoma de Direito, 2023) Correia, Rodrigo Rodrigues; Castilho, Ricardo dos SantosO trabalho investiga as convergências entre as lições de Jesus Cristo e os direitos humanos atuais, respondendo à seguinte questão: Quais são as convergências entre as lições de Jesus Cristo descritas nos Evangelhos, e os direitos humanos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos de 1969? Para essa questão, foi delimitado como objeto de pesquisa, os textos da Declaração e da Convenção, comparados com os quatro Evangelhos do Novo Testamento Bíblico. Foram empregados os métodos: (a) indutivo, com extração de aspectos, lições e princípios deixados por Jesus Cristo, segundo os relatos dos quatro Evangelhos; (b) método dialético, avaliando e comparando os mandamentos de Jesus com os direitos humanos hoje positivados; (c) método dedutivo, com exame dos debates doutrinários sobre os direitos humanos e sobre as interações entre religião e política. Os resultados foram apresentados na sequência: (1) Introdução; (2) Panorama histórico sobre as contribuições do Cristianismo em teorias que fundamentam os direitos humanos; (3) Demonstração das interações entre religião e democracia, a partir do direito de participação democrática, em um contexto que garante a liberdade religiosa e a laicidade do Estado; (4) Resultados do estudo comparativo entre os Evangelhos e os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1949 e na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos de 1969; (4) Ao final, são apresentadas as conclusões alcançadas para responder a questão proposta.