O papel dos órgãos de regulação na fiscalização das atividades corporativas : um estudo de caso da Vale S. A.
| dc.contributor.advisor | Mendonça, Kamila | |
| dc.creator | Santos, Danillo Mendes | |
| dc.creator | Coutinho, Isabelle Alves | |
| dc.creator | Oliveira, Wellity Santos de | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-16T12:11:47Z | |
| dc.date.available | 2026-11-16T12:11:47Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | The regulation of mining activities in Brazil has proven to be structurally fragile, with the disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) involving Vale S.A. representing paradigmatic examples of this weakness. These tragedies were not isolated events but rather consequences of a regulatory system characterized by the capture of the state by corporate interests, where the economic power of the mineral sector influences public policy through lobbying, campaign financing, and the "revolving door" between the public and private sectors. This study aimed to analyze the performance of regulatory bodies in overseeing mining activities in Brazil, based on the case study of Vale S.A., in light of the theory of regulatory capture. To this end, a qualitative, explanatory, and bibliographic research was conducted, using document analysis and a case study. The investigation demonstrated that even the creation of the National Mining Agency (ANM) in 2017, post-Mariana, proved ineffective, maintaining the logic of reliance on corporate reports and neglecting independent audits, as evidenced by the collapse in Brumadinho just two years later. The results confirmed the thesis of regulatory capture by identifying: (1) the persistence of systemic failures in oversight even after institutional reforms; (2) the continued use of the upstream raising method (banned only after Brumadinho); (3) the omission of critical risks in technical reports; and (4) the chronic insufficiency of technical resources for inspection bodies. A comparison with international models, especially the Canadian one, revealed significant gaps in the Brazilian system, such as excessive federal centralization, weak inter institutional coordination, and insufficient transparency in licensing processes. The analysis of the recent Bill 2.159/2021, nicknamed the "Destruction Bill," during the research period, highlighted the continuity of the regulatory capture phenomenon in the Brazilian legislature. As a propositional contribution, the study advocates for the adoption of a preventive regulatory framework based on strengthening independent technical analysis, evidence-based and transparent governance, and maintaining the binding power of regulatory bodies, thus aligning with international best practices. | |
| dc.description.resumo | A regulação da atividade mineradora no Brasil tem se mostrado estruturalmente frágil, com os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) envolvendo a Vale S.A. representando exemplos paradigmáticos dessa fragilidade. Essas tragédias não foram eventos isolados, mas sim consequências de um sistema regulatório caracterizado pela captura do Estado por interesses corporativos, onde o poder econômico do setor mineral influencia políticas públicas através de lobby, financiamento de campanhas e a "porta giratória" entre setor público e privado. Este estudo teve como objetivo analisar a atuação dos órgãos reguladores na fiscalização da atividade mineradora no Brasil, com base no estudo de caso da Vale S.A., à luz da teoria da captura regulatória. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, explicativa e bibliográfica, utilizando análise documental e estudo de caso. A investigação demonstrou que mesmo a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2017, pós-Mariana, mostrou-se ineficaz, mantendo a lógica de confiança em relatórios corporativos e negligenciando auditorias independentes, conforme evidenciado pelo rompimento em Brumadinho apenas dois anos depois. Os resultados confirmaram a tese da captura regulatória ao identificar: (1) a persistência de falhas sistêmicas na fiscalização mesmo após reformas institucionais; (2) a manutenção do método de alteamento a montante (proibido apenas após Brumadinho); (3) a omissão de riscos críticos em relatórios técnicos; e (4) a insuficiência crônica de recursos técnicos dos órgãos fiscalizadores. A comparação com modelos internacionais, especialmente o canadense, revelou lacunas significativas no sistema brasileiro, como excessiva centralização federal, fragilidade na coordenação interinstitucional e transparência insuficiente nos processos de licenciamento. A análise do recente Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de "PL da Devastação", durante o período de pesquisa, evidenciou a continuidade do fenômeno da captura regulatória no legislativo brasileiro. Como contribuição propositiva, o estudo defende a adoção de um marco regulatório preventivo baseado no fortalecimento da análise técnica independente, governança baseada em evidências e transparência, e manutenção do poder vinculante dos órgãos fiscalizadores, alinhando-se assim às melhores práticas internacionais. | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Danillo Mendes; COUTINHO, Isabelle Alves; OLIVEIRA, Wellity Santos de. O papel dos órgãos de regulação na fiscalização das atividades corporativas: um estudo de caso da Vale S.A. Goiânia (GO), 2025. 47 f. TCC (Graduação em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/873 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Graduação Administração | |
| dc.subject | Captura regulatória | |
| dc.subject | Fiscalização de barragens | |
| dc.subject | Desastres socioambientais | |
| dc.subject | Vale S.A | |
| dc.title | O papel dos órgãos de regulação na fiscalização das atividades corporativas : um estudo de caso da Vale S. A. | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- TCC ESTUDO DE CASO DA VALE FORMATADO VERSÃO 20 (1).pdf
- Tamanho:
- 699.76 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format