A reforma tributária e o futuro do Simples Nacional : uma análise da simplificação fiscal para as MPEs
| dc.contributor.advisor | Belarmino, Franciane Barros Ferreira da Silva | |
| dc.creator | Rosa, Adriana Antunes de Melo | |
| dc.creator | Teixeira, Adriany da Silva | |
| dc.creator | Junqueira, Guilherme Cintra | |
| dc.creator | Souza, Jackeline de Oliveira | |
| dc.creator | Nunes, Warley Garcia de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-16T12:07:53Z | |
| dc.date.available | 2026-11-16T12:07:53Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | The Brazilian Tax Reform, established by Constitutional Amendment No. 132/2023 and regulated by Supplementary Law No. 214/2025, introduces a profound restructuring of the national consumption tax system by replacing taxes such as PIS, COFINS, IPI, ICMS, and ISS with the Contribution on Goods and Services (CBS), the Tax on Goods and Services (IBS), and the Selective Tax (IS). In this context, this study analyzes the impacts of the reform on the Simples Nacional regime, designed for micro and small enterprises (MPEs), a segment responsible for a significant share of employment and national production. This research adopts a qualitative, documentary, and normative approach to examine the legal modifications, their implications for tax simplification, and the challenges posed to the competitiveness of small businesses. The findings indicate that although Simples Nacional has been formally preserved within the new tax structure, uncertainties remain regarding the maintenance of its benefits during the t | |
| dc.description.resumo | A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promove uma profunda reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo ao substituir tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). Diante desse novo cenário, este trabalho analisa os impactos da reforma sobre o regime do Simples Nacional, voltado às micro e pequenas empresas (MPEs), segmento responsável por significativa parcela dos empregos e da produção nacional. A pesquisa, de natureza qualitativa, documental e normativa, examina as modificações legais, seus desdobramentos sobre a simplificação fiscal e os desafios impostos à competitividade das pequenas empresas. Os resultados apontam que, embora o Simples Nacional tenha sido mantido no novo modelo tributário, ainda há incertezas quanto à preservação de seus benefícios diante da transição para | |
| dc.identifier.citation | ROSA, Adriana Antunes de Melo; TEIXEIRA, Adriany da Silva; JUNQUEIRA, Guilherme Cintra; SOUZA, Jackeline de Oliveira; NUNES, Warley Garcia de Sousa. A reforma tributária e o futuro do Simples Nacional: uma análise da simplificação fiscal para as MPEs. Goiânia (GO), 2025. 47 f. TCC (Graduação em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/871 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | BRASIL | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Graduação Administração | |
| dc.subject | Reforma tributária | |
| dc.subject | Simples nacional | |
| dc.subject | Micro e pequenas empresas | |
| dc.subject | Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) | |
| dc.title | A reforma tributária e o futuro do Simples Nacional : uma análise da simplificação fiscal para as MPEs | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
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