Navegando por Autor "Teixeira, Gisele Gondim"

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    A responsabilidade social da iniciativa privada no contexto da ordem econômica constitucional: estratégias de combate à violência doméstica
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Teixeira, Gisele Gondim; Lorencini, Bruno Cesar
    A busca do equilíbrio entre lucro e função social, como delineado nos preceitos da Carta Magna na ordem econômica, é um objetivo que se entrelaça com a complexidade das relações de gênero, notadamente a violência doméstica, no contexto brasileiro. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 8º, reforça a necessidade de criar uma rede de enfrentamento à violência doméstica, envolvendo União, Estados, Municípios, organizações não-governamentais e empresas. Esse trabalho, por sua vez, propõe uma investigação multidisciplinar sobre a problemática da violência de gênero. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliografia e documental, a partir de uma abordagem qualitativa, com a utilização de estudos nacionais, internacionais e a legislação pertinente ao tema. Notou-se que o incentivo das empresas em relação aos projetos de combate à violência doméstica é uma estratégia eficaz de enfrentamento a este problema que e social. Essa abordagem transborda e amplifica o atual panorama de repreensão da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Abordando a complexidade das relações de gênero e questionando concepções universais da natureza humana, o estudo explorou as construções sociais, culturais e jurídicas envolvidas na persistência da violência de gênero. E, os resultados sinalizam que é fundamental que, a política pública do país demonstre um verdadeiro compromisso com a equidade de gênero, a partir de medidas que tragam resultados concretos para promover mudanças estruturais, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e garantir um acesso mais amplo à educação e a serviços de excelência para as mulheres, contribuindo assim com a economia do país e, é possível a ampliação da rede de apoio, levando em conta a responsabilidade social da iniciativa privada, na atuação em práticas de políticas públicas internas de sustentabilidade corporativa, compatibilizando os princípios humanos fundamentais com os de ordem econômica.