Navegando por Autor "Silva, Francyluce Costa"

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    Incentivos fiscais como instrumentos do desenvolvimento regional no setor do agroindustrial no estado de Goiás. 2010-2020.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2021) Silva, Francyluce Costa; Ladvocat, Marcelo
    O presente trabalho descreveu e refletiu sobre incentivos fiscais aplicados para o desenvolvimento regional no Estado de Goiás. A metodologia abordada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos científicos e livros na área da economia, contabilidade tributária e do direito. Foram utilizados documentos do IBGE e IMB, a fim de subsidiar com dados estatísticos a realidade do Estado na última década. O ponto que precisa ser enfatizado é que os incentivos fiscais são eficazes, ao passo que estes precisam de mudanças. O fato de o montante da receita destinada aos incentivos fiscais ser pequena (para não prejudicar intrinsecamente o sistema tributário). Os incentivos fiscais não devem ser concedidos de forma discricionária. Uma coisa é conceber incentivos fiscais com objetivos muito específicos e outra ser tão seletivo na sua concessão que não possam ser incorporados no processo decisório. Automaticidade e objetividade na concessão de incentivos fiscais são essenciais para o sucesso da política de incentivos. Isso, por sua vez, significa que os incentivos fiscais devem ser meticulosamente elaborados para adequar o instrumento ao objetivo o mais possível da economia da economia. Daqui decorre que a política de incentivos fiscais deve, tanto quanto possível, ser independente de considerações políticas. Uma maneira de conseguir isso é transferir a função de seleção de incentivos fiscais do ramo administrativo do governo para o processo regular de legislação tributária. Dados já levantados identificaram que as regiões do Norte e Nordeste de Goiás, que compreendem 46 municípios, são um reflexo dessa transformação. Nos últimos anos, a área destinada à produção de grãos aumentou substancialmente, a produção de grãos da região Norte de Goiás dobrou nos últimos dez anos, saltando de 279 toneladas em 2008, para 524 em 2015.