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Navegando por Autor "Silva, Daniel Benedito da"

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    Central de informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC): a digitalização do registro civil como efetivação do acesso a direitos civis
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2026) Silva, Daniel Benedito da; Alencar, Alisson Carvalho de
    A transformação digital tem impulsionado a modernização dos serviços públicos em escala global e, no Brasil, manifesta-se de forma relevante no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, especialmente com a criação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC). Nesse contexto, o presente estudo parte da seguinte pergunta de pesquisa: de que maneira a digitalização do Registro Civil das Pessoas Naturais, por meio da CRC, contribui para a efetivação da cidadania e dos direitos civis no Brasil, considerando as desigualdades sociais e as situações de vulnerabilidade digital existentes? O problema de pesquisa emerge da tensão entre os avanços institucionais proporcionados pela digitalização dos serviços registrais e os limites impostos pela exclusão digital, pelas assimetrias de acesso às tecnologias e pelos desafios relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Trabalha-se com a hipótese de que a CRC constitui um instrumento relevante para a ampliação do acesso à documentação civil e para o fortalecimento da cidadania, embora sua efetividade esteja condicionada à superação de vulnerabilidades estruturais, à adoção de políticas públicas integradas e à consolidação de mecanismos adequados de governança digital. O objetivo geral do estudo consiste em analisar criticamente a digitalização do registro civil no Brasil, com foco na atuação da CRC, seus impactos, potencialidades e limites, desdobrando-se em objetivos específicos voltados à compreensão de sua evolução normativa, à análise da vulnerabilidade digital como fator de exclusão social e à avaliação do papel da CRC na democratização do acesso à documentação civil. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem dedutiva e caráter bibliográfico, com análise legislativa, doutrinária e científica. O trabalho estrutura-se em quatro capítulos: o primeiro corresponde à introdução, na qual se apresentam o contexto, a problematização, as hipóteses, os objetivos e a metodologia; o segundo examina a digitalização dos serviços públicos no Brasil e a conformação institucional e normativa da CRC; o terceiro analisa a vulnerabilidade digital, a exclusão social e os desafios relacionados à segurança e à confiança nas plataformas digitais; e o quarto capítulo apresenta as conclusões, sistematizando os resultados da pesquisa, suas contribuições teóricas e institucionais e os limites do modelo analisado. Busca-se, assim, contribuir para o debate acadêmico e institucional sobre cidadania digital, justiça social e a função pública do registro civil no Brasil contemporâneo.

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