Navegando por Autor "Ribeiro, Miguel Angelo da Silva"

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    Direitos humanos no ambiente digital: novos paradigmas para a proteção do cidadão
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2024) Ribeiro, Miguel Angelo da Silva; Ishikawa, Lauro
    Esta dissertação analisa o impacto da inteligência artificial (IA) na proteção dos direitos humanos digitais, abordando os desafios e as oportunidades que a tecnologia impõe a um mundo cada vez mais digitalizado. A pesquisa se inicia com uma revisão histórica dos direitos humanos e a análise dos desafios para garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente digital, como o controle da informação por governos e grandes empresas de tecnologia. O trabalho também destaca a importância do acesso à justiça e apresenta uma reflexão sobre os princípios do Direito Digital e os impactos da IA na sociedade. Sobre os Direitos Humanos Digitais, o autor busca uma análise da evolução dos direitos humanos e o debate sobre a aplicação dos direitos humanos no ambiente digital. Aborda a importância do acesso à internet como um direito humano, o desafio da divisão digital e os desafios na proteção dos direitos humanos digitais em diferentes sistemas globais e regionais. Em relação ao Direito Digital, é feita uma análise sobre o surgimento do Direito Digital como uma nova forma de abordar os princípios jurídicos, considerando a influência das novas tecnologias nas relações sociais. Discute o papel do Marco Civil da Internet no Brasil, a Lei Carolina Dieckmann e a Lei Geral de Proteção de Dados, abordando também a questão da "lei digital" e a importância de uma abordagem transversal para o Direito Digital. O trabalho discute a necessidade de regulamentar o desenvolvimento e o uso da IA para garantir que ela seja utilizada de forma ética e responsável, abordando a questão da vulnerabilidade digital e a importância de proteger grupos vulneráveis no ambiente digital. A conclusão defende a necessidade de construir um novo modelo de Direito para responder aos desafios da era digital, com foco na proteção dos direitos humanos e na garantia da justiça.