Navegando por Autor "Pellegrino, Rodrigo"

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    Liberdade religiosa: o acesso a jurisdição constitucional e o Direito dos Sabatistas
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2022) Pellegrino, Rodrigo; Thamay, Rennan Faria Krüger
    Este trabalho tem como objetivo analisar questões atreladas ao direito fundamental à liberdade religiosa, de forma precípua o direito dos sabatistas, grupo minoritário que por questões de consciência, creem que o dia de guarda é o sábado. Desde a antiguidade a aludida liberdade praticamente não existia; averiguaremos se nos Estados modernos, sob a égide da democracia e do direito, sob a tutela de normas e jurisdição constitucional, esta liberdade que se conecta com a crença, consciência, culto e pensamento, ainda é trata como um direito diminuto, de pouca valia. Temos por finalidade sondar como o constitucionalismo pode corroborar para impedir abusos e evitar retrocessos, mormente pelo exercício da jurisdição constitucional, como está se externa como guardiã de direitos fundamentais, entre estes o dos guardadores do sábado. A questão da liberdade religiosa dos sabatista remonta a uma problemática que engloba o acesso ao trabalho, a educação e aos cargos públicos, pois deveras estes direitos são colocados em xeque, e até mesmo cerceados, em diversas circunstâncias quando os observadores do sábado se mantem firmes a sua consciência e permanecem firmes ao exercício de sua liberdade de crença, sendo muitas vezes forçados a abdicarem seu direito humano fundamental a liberdade religiosa, para terem acesso a outros direitos que lhes são essências também. A relevância do tema se faz percebida pela conexão com a dignidade da pessoa humana, que fundamenta a liberdade religiosa, e esta é sustentada pela tolerância, isonomia, laicidade e autodeterminação do ser. Por uma metodologia de revisão bibliografia e análise jurisprudencial, analisaremos o papel da Jurisdição Constitucional como possível meio de possibilitar uma tutela mais efetiva ao direito dos sabatistas; fraqueando a estes a possibilidade de exercer seu direito à liberdade de culto, crença e consciência, obtendo o respaldo ao direito à liberdade religiosa