Navegando por Autor "Paulo, Walnei Alves de"

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    Desenvolvimento e políticas para educação: análise de seleção do tratamento da evasão escolar em Goiás
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Paulo, Walnei Alves de; Oliveira, Guilherme Resende de
    A presente dissertação analisa a relação entre evasão escolar, jurisprudência e o desenvolvimento de políticas educacionais no Brasil, no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as alterações da Lei 9.394/1996 até 2022. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para taxas alarmantes de evasão escolar, que comprometem a formação dos jovens e a eficácia das políticas públicas educacionais. O estudo tem como objetivo principal investigar como as políticas educacionais e as decisões judiciais podem ser aprimoradas para prevenir a evasão escolar e fortalecer o direito à educação. Para isso, são analisadas as políticas públicas implementadas no período, a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e casos relevantes de jurisprudência relacionados ao tema. A pesquisa destaca a importância da gestão democrática, da participação coletiva e da promoção da equidade na formulação de políticas públicas educacionais. Ademais, propõe soluções estruturais e integradas que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, considerando as especificidades culturais e econômicas do país. Conclui-se que a educação, enquanto direito social e pilar fundamental para uma sociedade justa e inclusiva, exige o compromisso conjunto do Estado, da família e da sociedade. Somente por meio desse esforço coletivo será possível superar os desafios da evasão escolar e construir um futuro promissor para as próximas gerações.