Navegando por Autor "Oliveira, Thiago Souza"

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    Justiça restaurativa como eixo de desenvolvimento regional : uma análise das práticas e desafios no âmbito da infância e juventude em Goiás
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Oliveira, Thiago Souza; Oliveira, Guilherme Resende
    A presente dissertação tem como objetivo analisar como a Justiça Restaurativa tem sido implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), especialmente no âmbito da infância e juventude, considerando tanto sua aplicação em casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei quanto em ações de caráter preventivo desenvolvidas no ambiente escolar, como o Projeto Pilares. A pesquisa parte da compreensão de que o sistema socioeducativo brasileiro enfrenta limitações estruturais e culturais que dificultam a efetiva responsabilização e inclusão dos adolescentes, gerando, muitas vezes, um Estado de Coisas Inconstitucional. Diante desse cenário, a Justiça Restaurativa é analisada como alternativa eficaz e humanizadora, capaz de promover o pertencimento, a corresponsabilidade e a pacificação dos conflitos, contribuindo também para o cumprimento do ODS 16 da Agenda 2030. Metodologicamente, a abordagem adotada foi qualitativa, de caráter exploratóriodescritivo, com base em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Foram aplicados formulários a facilitadores e servidores do TJGO e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), entre abril e maio de 2025, com o objetivo de identificar percepções sobre os impactos, desafios e possibilidades das práticas restaurativas. A análise dos dados seguiu a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2016), sendo estruturada em quatro eixos principais: percepção das dificuldades, articulação institucional, percepcção dos servidores e facilitadores e sugestões de melhoria. O embasamento teórico fundamentou-se em autores como Zehr (2022), Losso (2022), Jacques (2022), Evans e Vaandering (2024) e Santos (2023), os quais discutem os fundamentos filosóficos, pedagógicos e institucionais da Justiça Restaurativa e sua aplicação na educação e no sistema de justiça juvenil. Os resultados evidenciam avanços importantes na disseminação da cultura restaurativa em Goiás, embora ainda existam entraves relacionados à falta de estrutura, formação continuada e integração entre instituições. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao ser implementada de forma contínua, dialógica e estruturada, representa um caminho promissor para a construção de ambientes mais justos e pacíficos, tanto no Judiciário quanto nas escolas, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento regional e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.