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Navegando por Autor "Oliveira, Jane Cleia Caetano de Almeida"

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    Digitalização no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás : entre o progresso tecnológico e a exclusão social em Goiânia
    (Centro Educacional Alves Faria, 2025) Oliveira, Jane Cleia Caetano de Almeida; Falcão, Roberto Flores
    A digitalização tem aumentado a eficiência dos serviços públicos, todavia ainda enfrenta desafios consideráveis relacionados à exclusão digital. No âmbito do Poder Judiciário, ainda que as inovações tenham contribuído para ampliar a agilidade e a transparência de suas ações, permanecem obstáculos adicionais para grupos vulneráveis, provocando desigualdades no acesso à justiça. Este estudo investigou se a implementação do processo eletrônico no Tribunal de Justiça de Goiás facilitou o acesso à justiça para pessoas de baixa renda residentes em Goiânia ou se, ao contrário, intensificou a exclusão digital. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, combinando levantamento bibliográfico e entrevistas em profundidade com vinte usuários selecionados conforme critérios socioeconômicos pré definidos. A análise dos relatos revelou dificuldades ligadas à baixa competência digital, à má qualidade da conexão, às falhas nas plataformas e à carência de pontos de apoio em regiões periféricas. Os resultados indicam que, embora a digitalização modernize procedimentos, ainda não assegura acesso equitativo ao sistema de justiça, afetando especialmente idosos e pessoas com menor escolaridade. As ações de inclusão implementadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, como Pontos de Inclusão Digital, Balcão Virtual e Fale Conosco, revelaram-se insuficientes diante das necessidades da população de baixa renda de Goiânia. O estudo apresentou um diagnóstico inédito da realidade goiana e reforça a necessidade de políticas públicas que simplifiquem plataformas digitais, fortaleçam o suporte institucional e ampliem competências digitais, conclamando que a transformação digital no Judiciário só será efetiva quando acompanhada de ações inclusivas que garantam o pleno exercício do direito de acesso à justiça.

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