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Navegando por Autor "Nunes, Warley Garcia de Sousa"

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    A reforma tributária e o futuro do Simples Nacional : uma análise da simplificação fiscal para as MPEs
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Rosa, Adriana Antunes de Melo; Teixeira, Adriany da Silva; Junqueira, Guilherme Cintra; Souza, Jackeline de Oliveira; Nunes, Warley Garcia de Sousa; Belarmino, Franciane Barros Ferreira da Silva
    A Reforma Tributária brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promove uma profunda reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo ao substituir tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). Diante desse novo cenário, este trabalho analisa os impactos da reforma sobre o regime do Simples Nacional, voltado às micro e pequenas empresas (MPEs), segmento responsável por significativa parcela dos empregos e da produção nacional. A pesquisa, de natureza qualitativa, documental e normativa, examina as modificações legais, seus desdobramentos sobre a simplificação fiscal e os desafios impostos à competitividade das pequenas empresas. Os resultados apontam que, embora o Simples Nacional tenha sido mantido no novo modelo tributário, ainda há incertezas quanto à preservação de seus benefícios diante da transição para

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