Navegando por Autor "Morais, Lorena Ribeiro de"

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    Economia do compartilhamento e a precarização das relações de trabalho
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Morais, Lorena Ribeiro de; Afonso, Túlio Augusto Tayano
    O objetivo da presente dissertação foi realizar um estudo acerca da introdução das tecnologias disruptivas dentro do cenário trabalhista e suas consequências, principalmente, a precarização ou uberização do trabalho. Atualmente, é possível a exploração da mão de obra humana por meio de mecanismos tecnológicos que diluem as relações trabalhistas sob o falso argumento da utilização de um novo sistema econômico: a economia do compartilhamento. O objetivo geral deste trabalho é analisar como a economia do compartilhamento em harmonia com o neoliberalismo, devido à maneira que é aplicada, conduz a precarização das relações de trabalho por inviabilizar a aplicação dos direitos trabalhistas. São objetivos específicos demonstrar a evolução da exploração do trabalho humano dentro do contexto industrial até a subordinação algorítmica. A Uber é a plataforma digital mais conhecida de transporte urbano da categoria que se intitula uma empresa de tecnologia atuando apenas como uma intermediadora entre usuários e prestadores de serviços. Esse argumento, paulatinamente, tem sido derrubado pelos Tribunais estrangeiros e pátrios, apesar da grande divergência de entendimentos e pouco material de estudo. Justifica se a relevância jurídica do tema tendo em vista ser um tema que ainda necessita de muito debate, há escassez de fonte legislativa nacional e o entendimento jurisprudencial está distante de ser pacificado. Foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, pois a finalidade foi elencar os motivos da precarização do trabalho via plataforma digital e os desafios para o reconhecimento do vínculo empregatício pelos Tribunais com a técnica de pesquisa documental, baseada em bibliografia doutrinária e análise da jurisprudência.