Navegando por Autor "Mesquita, Gleycy Mara Borges"

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    Educação e desenvolvimento: um estudo sobre o Fundeb na Microrregião do Rio Vermelho
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Mesquita, Gleycy Mara Borges; Godoi, Cintia Neves
    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma relevante política pública de financiamento da educação básica pública em todo o Brasil, visto que sua destinação é a garantia de recursos para todos os municípios, para remuneração dos profissionais da educação básica e, também, para investimento, manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, para a infraestrutura das escolas públicas. O presente trabalho realiza uma análise do Fundeb nos municípios que compõem a Microrregião do Rio Vermelho: Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Itapirapuã, Jussara, Matrinchã e Santa Fé de Goiás. Nesse sentido, a pesquisa buscou verificar o papel das políticas públicas no Estado de direito. Desse modo, o Estado cumpre seu papel de investir com igualdade em todos esses municípios? Há redução das desigualdades regionais no que concerne ao índice de pobreza nos municípios mais vulneráveis? Assim sendo, o objetivo geral é a análise do Fundo na Microrregião do Rio Vermelho no que tange aos repasses, bem como se os objetivos específicos estão correlacionados com o investimento mínimo por aluno, se o fundo foi capaz de promover a distribuição de maneira equitativa e de que modo estavam distribuídos os repasses desses recursos aos municípios supracitados. Também se elabora uma cartilha para compartilhamento de informações para apoiar o conhecimento local e regional dos docentes e discentes. Como metodologia, a dissertação apresenta um estudo qualitativo, verifica o papel do Estado no investimento da educação por meio de discussão teórica e conceitual, analisa também a proposta da política do fundo de investimento atual e, posteriormente, realiza levantamento de dados socioeconômicos e de investimentos em educação no recorte espacial definido. Por fim, aprecia as relações entre os investimentos do Fundeb e concentração de riqueza e existência de índices maiores de pobreza nos municípios da Microrregião do Rio Vermelho como forma de comparar o estudo nacional e a região em questão. Os dados coletados apontam uma continuidade no processo de distribuição desigual dos repasses, pois os municípios que arrecadam mais na Microrregião do Rio Vermelho são também os que apresentam menor grau de pobreza, e os municípios com menor repasse têm maior situação de pobreza e índices de desenvolvimento também menores. Tais dados reforçam a existência de desafios para avançar em uma política igualitária de investimento em educação, especialmente considerando o papel do Estado como garantidor de direitos e justiça social. Necessário se faz para reduzir essas desigualdades um estudo por região, verificando os índices das desigualdades locais para alocar mais recursos nesses municípios. Assim, essa política educacional se tornaria uma política equitativa e sustentável.