Navegando por Autor "Melo, Giselle Rodrigues Barbosa de"

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    A viabilidade Jurídico-constitucional do capitalismo humanista a partir da função social da empresa no Brasil
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Melo, Giselle Rodrigues Barbosa de; Nicoli, Ricardo Luiz
    O desenvolvimento econômico e social de um país é fundamental para que seus habitantes vivenciem uma dignidade plena. Entretanto, essas circunstâncias são impactadas diretamente pela interação entre os sistemas econômicos e regulatórios que permeiam o cotidiano das empresas, do emprego e da comunidade. Assim, a pesquisa visa responder ao seguinte problema: O Brasil, por meio da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o atual modelo de desenvolvimento econômico, consegue desenvolver o capitalismo humanista (livre iniciativa com justiça social) a partir da função social da empresa? A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o capitalismo humanista como alternativa para garantir uma sociedade justa por meio da função social da empresa. Para tanto, necessário analisar a relação entre capitalismo humanista e justiça social, compreender a função social da empresa e suas implicações no desenvolvimento econômico; e identificar os princípios do capitalismo humanista nas normas constitucionais e econômicas das empresas. Adotou-se uma abordagem metodológica que combinou a abordagem qualitativa com o método hipotético-dedutivo. Realizou-se uma análise crítica e interdisciplinar da legislação pertinente ao tema, de textos jurídicos e constitucionais, da jurisprudência dos tribunais superiores, e da literatura sociológica e filosófica. A pesquisa demonstra que a evolução histórica do Estado brasileiro, do patrimonialismo ao Estado Democrático de Direito, consolidou um paradigma liberal-garantista na CF/88, no qual a liberdade econômica só se legitima quando vinculada à justiça social e à dignidade da pessoa humana. A análise da teoria do capitalismo humanista, proposta por Sayeg e Balera, revela uma possível síntese entre livre iniciativa e responsabilidade social. Conclui-se que a CF/88, especialmente por meio do art. 170, fornece fundamentos jurídicos suficientes para viabilizar o capitalismo humanista por meio da função social da empresa. Contudo, a efetividade dessa proposta enfrenta barreiras históricas, culturais e institucionais decorrentes da “modernidade atrasada” brasileira, o que dificulta a plena transição para um modelo garantista. A conciliação entre crescimento econômico e justiça social é juridicamente possível, mas requer densificação jurisprudencial, regulamentação infraconstitucional e atuação conjunta e comprometida do Estado, das empresas e da sociedade civil organizada.