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Navegando por Autor "Mattos, Heloisa Silva"

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    Obrigação alimentar avoenga e o litisconsórcio passivo facultativo
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2026) Mattos, Heloisa Silva; Dietrich, William Galle
    A presente dissertação tem por finalidade analisar a pertinência e a adequação do litisconsórcio passivo facultativo na ação de alimentos avoengos, a partir da harmonização de princípios do Direito Processual Civil e do Direito de Família, considerando a natureza jurídica dessa obrigação e analisando os impactos processuais e materiais da hipótese proposta. A pesquisa adota os métodos dedutivo e análise jurisprudencial, com foco na técnica qualitativa, através do estudo de fontes primárias (lei e doutrina jurídica) e fontes secundárias (artigos publicados e julgados dos tribunais). Concluiu-se que o litisconsórcio passivo facultativo simples é, de lege lata, o modelo juridicamente adequado para a ação de alimentos avoengos, em razão de sua compatibilidade com as características materiais da obrigação alimentar avoenga e com os princípios processuais e familiaristas que orientam o ordenamento jurídico brasileiro. A facultatividade do litisconsórcio não compromete a integridade da obrigação alimentar nem a proteção do alimentando. Ao contrário, viabiliza que a tutela seja obtida de forma mais célere e eficaz, a depender do caso, com foco naquele coobrigado que, concretamente, reúne os pressupostos para suportar o encargo.

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