Navegando por Autor "Martins, Meire Terezinha Lemes"

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    Economia verde e sustentabilidade ambiental em Goiás: impacto, implementação e divulgação do ICMS ecológico
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Martins, Meire Terezinha Lemes; Pinto, Heverton Eustaquio
    A sustentabilidade ambiental, amparada por políticas fiscais como o ICMS Ecológico (ICMS-E), reflete o compromisso com a conservação dos recursos naturais e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis. Este estudo aborda o ICMS-E no estado de Goiás, analisando sua aplicação no contexto da economia verde e sustentabilidade ambiental. Criado na década de 1990, o ICMS-E destaca-se como uma política inovadora que integra incentivos financeiros à preservação ambiental, promovendo ações como conservação de florestas e gestão de resíduos sólidos. Deste modo, o objetivo do presente trabalho foi investigar o impacto, a implementação e a divulgação do ICMS-Ecológico em Goiás, considerando seus benefícios e limitações. A pesquisa explorou sua relação com o princípio do protetor-recebedor e com a lei da entropia de Nicolas Georgescu-Roegen, que alerta para os limites biofísicos do crescimento econômico. Metodologicamente, foi utilizada uma abordagem mista, combinando revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e qualitativos e levantamento de informações em fontes oficiais como SEMAD e IBGE. A discussão destacou a relevância do ICMS-E para a mitigação das mudanças climáticas, ao incentivar o sequestro de carbono, a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental. No entanto, foram identificados desafios significativos, como a escassez de fiscalização, transparência e políticas públicas adequadas. A análise também abordou o Decreto nº 10.190/2022, que aprimorou a regulamentação do ICMS-E em Goiás, fortalecendo sua aplicação e o cumprimento de critérios ambientais. Conclui-se que o ICMS Ecológico é uma ferramenta essencial para integrar economia e sustentabilidade. Embora enfrente limitações práticas, sua expansão e aprimoramento podem consolidá-lo como um modelo eficiente de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável em Goiás e em outros estados brasileiros.