Navegando por Autor "Martins, Adriane da Silva"

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    Decisões judiciais e o impacto nas políticas de saúde e no desenvolvimento em Itapuranga-GO
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Martins, Adriane da Silva; Ladvocat, Marcelo
    Esta pesquisa tem como objetivo analisar de que maneira a judicialização da saúde impacta a gestão pública municipal, tomando o município de Itapuranga-GO como estudo de caso entre 2021 e 2024. Considerando a saúde como direito constitucional e a crescente demanda por serviços frente a orçamentos limitados, a pesquisa investiga de que forma decisões judiciais impactam a alocação de recursos e a execução de políticas públicas locais. A abordagem é qualitativa, com análise documental de decisões judiciais, relatórios orçamentários e documentos institucionais, complementada por dados secundários sobre o contexto socioeconômico do município. Para tanto, a pesquisa embasa-se em autores que discutem a judicialização da saúde em suas múltiplas dimensões. Destacam-se, entre outros, Denzin (2006), ao fundamentar a triangulação metodológica; Vergara (2016), que orienta a definição do delineamento; Silva (2022) e Vieira (2020), ao analisar os efeitos orçamentários e a sustentabilidade do SUS; Sampaio Júnior (2009), que propõe soluções institucionais no âmbito do Judiciário; além das contribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2023), que atualizam o debate sobre as causas estruturais do fenômeno. Os resultados indicam que a judicialização, embora garanta o acesso a tratamentos e medicamentos, produz efeitos significativos no planejamento financeiro, exigindo remanejamentos orçamentários e ajustes na priorização de ações. Os resultados revelam um aumento superior a 1000% nos empenhos municipais relacionados à judicialização da saúde no período analisado, com destaque para a concentração de grande parte dos valores em uma única clínica credenciada. Esse achado evidencia a magnitude do fenômeno e seus efeitos desproporcionais sobre o orçamento público local. Conclui-se que a articulação entre gestores, órgãos do Judiciário e profissionais de saúde é essencial para reduzir demandas judiciais e otimizar o uso de recursos, preservando a eficiência e a equidade no atendimento.