Navegando por Autor "Marques, Joselaine Alves Carvalho"

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    O pacto nacional pela primeira infância como vetor do desenvolvimento regional em Goiás.
    (Centro Educacional Alves Faria, 2025) Marques, Joselaine Alves Carvalho; Jesus, Edna Maria de
    Esta dissertação, titulada “O Pacto Nacional pela Primeira Infância como vetor do desenvolvimento regional em Goiás: a atuação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional, na linha de pesquisa Educação e Desenvolvimento Regional, investiga de que maneira o Pacto Nacional pela Primeira Infância vem sendo incorporado em Goiás como estratégia de desenvolvimento regional, tomando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como campo empírico. A pesquisa articula evidências sobre desenvolvimento infantil, marcos normativos nacionais e internacionais e a Agenda 2030, compreendendo a prioridade absoluta da infância como componente indispensável de projetos de desenvolvimento sustentável. Adota-se abordagem quali-quantitativa, com revisão de literatura, exame de documentos e normas e aplicação de questionário estruturado a atores do sistema de justiça e de instituições parceiras, organizados por vínculo institucional e localização. Os resultados indicam que, em Goiás, o Pacto tem contribuído para ampliar capacidades institucionais ao estimular cooperação entre setores, formação de profissionais e maior alinhamento entre justiça, saúde, educação e assistência social, com efeitos na proteção de crianças na Primeira Infância e na forma como os territórios respondem às suas demandas. Ao mesmo tempo, permanecem desigualdades na implementação, mais intensas em municípios com menor estrutura administrativa, o que evidencia a necessidade de aperfeiçoar a coordenação entre instituições, os mecanismos de acompanhamento e a articulação federativa para consolidar a Primeira Infância como eixo do desenvolvimento regional no estado.