Navegando por Autor "Lucas, Alda Cristina Dias"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A função social do notariado : Entre o conservadorismo e a inovação.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Lucas, Alda Cristina Dias; Neto, Arnaldo Bastos Santos
    Os serviços notariais e registrais, serventias extrajudiciais, também conhecidas como cartórios, são fundamentais para garantir a segurança, a eficácia e a eficiência nas transações sociais e econômicas, contribuindo para a pacificação social e a efetivação de direitos e obrigações. A teoria de Luhmann pode ajudar a compreender a importância da função social do Direito Notarial e Registral na promoção da segurança jurídica e na garantia dos direitos individuais e coletivos. Isso porque enfatiza a importância da diferenciação funcional entre os sistemas sociais, o que significa que cada sistema tem sua própria lógica e funcionamento, mas que estão interconectados por meio de comunicação e interação. É nesse contexto sistêmico que se destacam alguns elementos do Direito Notarial e Registral e das serventias extrajudiciais. Assim, indaga-se, como problema de pesquisa: Qual o papel do notariado brasileiro na economia de mercado e como a implementação de novas tecnologias e políticas públicas de gestão podem impactar na eficiência da atividade notarial e registral? Como hipótese, afirma-se que a adaptação dos cartórios às novas necessidades socioeconômicas e tecnológicas pode contribuir para o cumprimento da sua função social de garantir a segurança jurídica, fortalecendo a confiança na atividade notarial e registral. O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel do notariado e as transformações dos cartórios diante das novas necessidades socioeconômicas e tecnológicas. Além da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a pesquisa adota, como marco teórico, o conceito de Celso Fernandes Campilongo, que propõe uma teoria do Direito Notarial e Registral que se baseia em três pilares fundamentais: a atividade instrumental do notário, a função pública do notário e a eficácia jurídica dos atos notariais. Como resultado, confirmou-se a hipótese inicialmente suscitada, destacando-se a necessidade de maior atenção por parte do Poder Público e da sociedade em geral para o processo de atualização dos serviços notariais e de registro, bem como para a garantia de sua função social. É preciso investir em políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade e da eficiência desses serviços, além de estimular a inovação e a implementação de novas tecnologias, de forma a garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.