Navegando por Autor "Gonzaga, Suelen Aparecida Costa"

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    Alimentação escolar, análise de políticas públicas e desenvolvimento regional em Goiás : uma coletânea de artigos com ênfase na gestão orçamentária, no controle social e na participação cidadã no município de Goiânia.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2025) Gonzaga, Suelen Aparecida Costa; Avila, Carlos Federico Domínguez
    Desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, linha de pesquisa Políticas Públicas, esta dissertação investiga a política de alimentação escolar em Goiânia como eixo integrador de desenvolvimento regional, participação cidadã e inovação democrática, partindo do reconhecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar como instrumento que transcende a dimensão nutricional. O estudo analisa desafios estruturais como desigualdades regionais, fragilidade institucional e exclusão digital, com foco empírico no município de Goiânia. A descentralização orçamentária, implementada por meio da Lei Municipal n.º 10.164/2018, que instituiu o uso de cartões corporativos pelas escolas, e o surgimento de plataformas digitais de participação social, como o Participa + Brasil, são os eixos centrais da análise. Assim, o objetivo geral da pesquisa consiste em investigar de que maneira a política de alimentação escolar em Goiânia, articulada à descentralização orçamentária e aos mecanismos de participação social, pode funcionar como um eixo integrador para o desenvolvimento regional. Os objetivos específicos são: (1) investigar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar como uma política pública articuladora do desenvolvimento regional; (2) avaliar os efeitos da descentralização orçamentária na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Goiânia; e (3) analisar o potencial de plataformas digitais de participação social, com destaque para o Participa + Brasil. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, sustentada em revisão bibliográfica crítica, análise documental de leis, relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dados municipais, além de estudo de casos empíricos que abarcaram experiências locais e nacionais. A dissertação está estruturada em três artigos, cada um deles vinculado a um dos objetivos específicos delineados. Os principais achados indicam que, embora a meta legal de destinar 30% das compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar à agricultura familiar impulsione economias locais, ainda há obstáculos devido às limitações logísticas e à insuficiência de assistência técnica aos produtores. A descentralização financeira por meio de cartões corporativos demonstrou-se eficaz para agilizar os processos de gestão escolar, mas revelou a necessidade de capacitação de gestores e de fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar, cuja atuação ainda é fragilizada. No tocante às plataformas digitais, como o Participa + Brasil, constatou-se que elas ampliam o potencial de transparência e controle social, embora sua efetividade dependa da superação das desigualdades de acesso à internet e da promoção de habilidades digitais entre a população. Conclui-se que a sustentabilidade da política de alimentação escolar reside na articulação entre a integração produtiva, a governança participativa e a inovação digital, sendo recomendadas medidas como a consolidação de arranjos intermunicipais de compra, a institucionalização de programas contínuos de capacitação e a criação de sistemas de monitoramento com indicadores territorializados.