Navegando por Autor "Cruz, Aline Cipriano da"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Sharenting comercial e a quebra da espontaneidade da criança
    (Faculdade Autônoma de Direito, 2026) Cruz, Aline Cipriano da; Dietrich, William Galle
    Esta dissertação analisa o fenômeno do sharenting comercial, a exposição sistemática e monetizada da imagem, dos dados pessoais e da rotina de crianças em plataformas digitais pelos próprios pais ou responsáveis, sob a ótica da violação do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Parte-se da hipótese de que essa prática suprime a espontaneidade infantil, compreendida, a partir da convergência entre a psicanálise winnicottiana, a epistemologia genética de Piaget e a psicologia histórico-cultural de Vygotsky, como condição estrutural para a formação saudável da identidade na primeira infância. A pesquisa adota método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e interdisciplinar, articulando direito civil-constitucional, direito digital e psicologia do desenvolvimento, e emprega pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. O Capítulo 1 conceitua o sharenting comercial e o distingue de suas modalidades afins, reconstruindo sua expansão no Brasil a partir de casos paradigmáticos, entre eles os canais Bel para Meninas e Yasmin Castilho. O Capítulo 2 demonstra, com apoio em evidências empíricas recentes, como a exposição sistemática compromete a formação do self verdadeiro e substitui a assimilação livre do brincar pela acomodação forçada à audiência. O Capítulo 3 examina os fundamentos jurídicos disponíveis no ordenamento brasileiro a Doutrina da Proteção Integral, os direitos da personalidade da criança, os limites do poder familiar e o recém-editado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), concluindo pela suficiência desse arcabouço para qualificar a exposição comercial sistemática como abuso do poder familiar, nos termos do art. 187 do Código Civil. Conclui-se que a interferência do sharenting comercial no livre desenvolvimento da personalidade da criança é dupla: psicológica, ao substituir a identidade espontânea por uma performance moldada para audiência, e jurídica, ao converter a criança em ativo econômico administrado pelos próprios responsáveis por sua proteção. O trabalho contribui para a doutrina brasileira ao sistematizar, de forma interdisciplinar, os fundamentos para o reconhecimento da espontaneidade como bem jurídico autônomo merecedor de tutela específica diante da mercantilização digital da infância.