Navegando por Autor "Costa, Karine Rodovalho Machado"

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    Violência de gênero e desenvolvimento regional : enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 5
    (Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, Karine Rodovalho Machado; Oliveira, Dostoiewski Mariatt de
    A presente dissertação analisa a violência contra a mulher como fenômeno estrutural que compromete a efetivação dos direitos humanos, a cidadania e o desenvolvimento regional sustentável, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030. Parte-se do entendimento de que a violência de gênero transcende o âmbito privado e constitui obstáculo histórico à igualdade de gênero e à justiça social, com impactos diretos sobre a organização social, econômica e institucional dos territórios. A pesquisa desenvolve análise histórica e institucional do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com destaque para o período anterior à Lei Maria da Penha, marcado por omissão estatal, fragilidade normativa e invisibilidade estatística. Examina-se, ainda, a Lei nº 11.340/2006 como marco jurídico fundamental na redefinição da violência doméstica e familiar como problema público e violação de direitos humanos, evidenciando seus avanços normativos e os desafios persistentes para sua efetivação. No âmbito regional, o estudo discute a relação entre gênero, cidadania e desenvolvimento regional, com foco no Estado de Goiás, destacando o papel das políticas públicas, das instituições de justiça e das redes de proteção na promoção da igualdade de gênero e na interiorização das ações de enfrentamento à violência. A análise demonstra que o combate à violência contra a mulher contribui para o fortalecimento da coesão social, para a ampliação do acesso a direitos e para a construção de territórios mais justos e inclusivos. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero constitui condição indispensável para o desenvolvimento regional sustentável, exigindo políticas públicas integradas, compromisso institucional e transformação das estruturas sociais e culturais que sustentam as desigualdades de gênero.