Navegando por Autor "Chayb, Eduardo Filice"

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    A percepção dos auditores fiscais tributários, advogados e contadores sobre a conformidade cooperativa tributária do imposto sobre serviços, no município de Uberlândia-MG
    (Centro Universitário Alves Faria, 2022) Chayb, Eduardo Filice; Bontempo, Paulo Cesar
    O presente estudo teve por objetivo analisar, comparar e avaliar criticamente, a percepção dos Auditores Fiscais Tributários Municipais, Advogados e Contadores do Município de Uberlândia-MG, com relação à Conformidade Cooperativa Tributária (CCT), sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), identificando o seu conhecimento sobre o termo “Conformidade Cooperativa Tributária”, as “fontes de estímulos” e a “criação de um ambiente propício a CCT do ISSQN. Para a construção do referencial teórico foram apresentados os conceitos que norteiam a pesquisa, inicialmente com uma breve abordagem sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, seguido das bases da Teoria Clássica e Racional das Administrações Tributárias, até a moderna estrutura do modelo de Conformidade Cooperativa Tributária aludida pela OCDE e por fim, com os estudos do modelo denominado de Slippery Slope Framework. A proposta metodológica se fundamentou em uma pesquisa exploratória, de caráter quantitativo, de natureza aplicada, com pesquisa de campo, tipo survey, utilizando-se uma amostra não probabilística por conveniência com os Auditores Fiscais Tributários, Advogados e Contadores do Município de Uberlândia-MG, bem como, de técnicas estatísticas de Análise de Correspondência, Análise de Resíduos Padronizados Ajustados e testes Qui quadrado, com foco na tomada de decisão. Como resultado da pesquisa, verificou-se que 62,5% dos Auditores, 33,1% dos Advogados e 51,3% dos Contadores já ouviram falar do termo CCT. Ainda, que 50% dos Auditores e 44,4% dos Contadores consideram a CCT prioritária e 46,5% dos Advogados a consideram desejável. Em relação a fontes de estímulos a CCT do ISSQN, 77,4% dos respondentes consideraram o “Aperfeiçoamento dos canais de comunicação” como extremamente importante, e por fim, no quesito criação de um ambiente propício a CCT do ISSQN, 65,6% dos Auditores e 47% dos Contadores a consideram desejável e 53,4% dos Advogados a consideram prioritária.