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Navegando por Autor "Castro, Thiago Borges Dutra de"

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    Gestão de processos nas unidades judiciárias de competência criminal na comarca de Goiânia
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Castro, Thiago Borges Dutra de; Sousa, Pedro Henrique Rodrigues de
    O Poder Judiciário brasileiro tem suas raízes no período colonial, quando o sistema jurídico era baseado no direito português e a justiça era exercida por juízes nomeados pelo rei. A demora na tramitação processual, a falta de transparência nos procedimentos e a ineficiência do sistema são características historicamente associadas ao judiciário brasileiro, resultado de um longo período de inércia da Administração Pública, considerando que as reformas na gestão pública brasileira foram colocadas em segundo plano ao longo do tempo. Isso tem mudado desde a Reforma do Poder Judiciário brasileiro, com a implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas inovadoras políticas de gestão. Nesse sentido, o presente estudo busca verificar o impacto da aplicação da gestão de processos no trabalho desenvolvido pelas unidades judiciárias de natureza criminal da comarca de Goiânia; identificar as dificuldades encontradas pela força de trabalho para finalizar/arquivar o processo criminal; e discutir as consequências de projetos de gestão judiciária como a digitalização, a implantação do processo eletrônico e a reestruturação das unidades judiciárias no exercício da atividade cartorária. Para atingir esses objetivos, partiu-se de uma revisão bibliográfica, que trouxe as definições das categorias utilizadas na pesquisa, como gestão, força de trabalho e demanda, para se elaborar um questionário e aplicá-lo em juízes, servidores e estagiários em atuação nas varas criminais da capital, além da coleta e análise de dados estatísticos extraídos dos sistemas do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A análise das respostas foi feita pelo método quantitativo, que utiliza a análise de estatística para coletar e interpretar dados, e permitiu verificar que, para a força de trabalho nas varas criminais de Goiânia, a digitalização dos processos físicos, a implantação do processo judicial eletrônico, a instalação das unidades de processamento jurisdicional das varas criminais da comarca de Goiânia e o cumprimento das metas propostas pelo CNJ foram fatores fundamentais para garantir maior celeridade e transparência no trabalho das varas de natureza criminal da comarca de Goiânia. Apesar dos grandes avanços verificados nas estatísticas dessas unidades, ainda existem desafios a serem alcançados, conforme as dificuldades apontadas no questionário. Mas, com base nas áreas de melhoria identificadas, é possível implementar as melhores práticas e monitorar continuamente os processos para garantir que eles estejam funcionando de forma eficaz. Desta forma, esta pesquisa pode contribuir para estudos futuros sobre o tema, além de ter uma contribuição social, ao possibilitar a análise de quais aspectos têm funcionado para tornar as varas criminais da comarca de Goiânia mais eficientes, como a gestão de processos, a gestão judicial e as políticas de modernização externas (CNJ) e internas (TJGO).

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